Deputado Major Olímpio visita sede do Sindasp, fala sobre anistia de greve, Polícia Penal e outros assuntos da categoria

O deputado federal Major Olímpio Gomes (SD) esteve na sede estadual do Sindasp-SP em Presidente Prudente na última sexta-feira (18) para conversar com os agentes de segurança penitenciária (ASP). Confira abaixo o vídeo da visita.

Além do Major Olímpio e do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a mesa foi composta pelo assessor do deputado, Coronel Tadeu, o vereador da Câmara de Presidente Prudente, Willian Leite, o tesoureiro geral do Sindasp-SP, José Cícero de Souza “Lobó” e o chefe do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, advogado Jelimar Vicente Salvador.

Entre os assuntos, o deputado falou sobre o projeto de lei de sua autoria, que concede anistia os agentes penitenciários que sofrem Processos Administrativos Disciplinares (PADs), por participarem dos movimentos de greve em 2014 e 2015. O projeto foi uma solicitação do Sindasp-SP ao deputado.

Major Olímpio também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal. A emenda passou na última quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário e agora está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado. A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi Projeto de Lei (PL) 193/15, que reconhece os integrantes do sistema de segurança pública como atividade insalubre, de risco, propondo que a categoria receba o adicional de periculosidade. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o valor do adicional de periculosidade deverá ser estabelecido por cada federado, sempre observando um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal. Vale lembrar que esse projeto também foi uma solicitação do Sindasp-SP junto ao parlamentar.

Durante a reunião, o deputado também falou sobre a reforma da Previdência, onde os agentes penitenciários foram excluídos das regras especiais no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A pedido do ASP Edson Aparecido Freire “Melé”, o deputado tratou da PEC 127/15, que institui o ciclo completo de polícia para a Polícia Militar. A emenda é resultado do trabalho do deputado após diversas audiências públicas e debates para a mudança do sistema de segurança pública, para modernização e prestação do serviço policial no Brasil. A proposta permitirá que todas as polícias brasileiras exerçam as suas atribuições constitucionais específicas e também atendam ao cidadão de imediato diante da ocorrência da infração penal. Confira abaixo a reunião.