Durante audiência realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na tarde desta quarta-feira (25), com o objetivo de discutir problemas do sistema penitenciário, o deputado estadual Olímpio Gomes e o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, cobraram o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para que o governo atenda à solicitação do Sindasp-SP e reduza as classes da categoria dos agentes de segurança penitenciária de 8 para 6.
A pedido do Sindasp-SP, o parlamentar também apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, protocolado na Alesp, e que trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
O Sindasp-SP fez o pedido de apresentação da Emenda ao deputado para que a lei complementar retroaja a 1º de março de 2013, que é a data-base da categoria.
A solicitação do Sindasp-SP se deu pelo fato de que o PLC 33/2013, apresentado pelo governo, não faz qualquer menção em relação à data retroativa do reajuste.
Na Emenda, o deputado destaca no artigo 4º a seguinte redação: “Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2013”. Já o artigo 4º do PLC publicado por Alckmin destaca apenas que “Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação”.
Em mensagem encaminhada ao presidente do Sindasp-SP, o governo destacou que a pauta de negociação 2013 ainda está em aberto. (Ouça a reportagem na Rádio ASP).
