De acordo com o Regimento da Câmara, para que o projeto seja votado em Plenário é necessário que o presidente da Câmara o coloque na Ordem do Dia.
Na segunda-feira (26), o Sindasp protocolou um ofício ao deputado federal Talmir Rodrigues, solicitando que o mesmo apresentasse o requerimento de urgência ao presidente da Câmara para que o PEC 308 fosse colocado na Ordem do Dia para votação, o que de fato ocorreu.
O PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal federal e estaduais, tramita no Congresso Nacional desde 2004 e já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial, com aprovação unânime de ambas.
[url=http://www.sindasp.org.br/requerimentoparaordemdodia.pdf]Confira o Requerimento 2815/2008[/url]
