A Câmara dos Deputados promoveu na última terça-feira (2) um videochat para discutir o Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Durante as respostas a perguntas de internautas, entre as alterações feitas no texto original, que é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o deputado Claudio Cajado (DEM/ BA) destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, passando de 21 para 25 anos e da permissão do porte, de 21 para 30 anos. Além disso, o parlamentar também falou da exigência de renovação do registro a cada cinco anos, o que o texto original não prevê.
De acordo com informações da Câmara, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Já o relatório deverá ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 10 e caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário.
De acordo com Cajado, o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento e sim achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança. O parlamentar destacou ainda que, mesmo com a proibição, os assassinatos cresceram 19% desde que o estatuto entrou em vigor, índice superior ao aumento da população, que foi de 12%.
Sobre a manifestação de algumas pessoas que se posicionaram contra a liberação da compra de armas, entre elas um internauta que se identificou como Anderson, e disse ser ex-policial, o deputado disse que é preciso garantir o direito de quem não quer depender apenas do Estado como fornecedor de segurança.
Serviço: o videochat contou com a participação de 475 internautas. Manifestações também foram encaminhadas ao disque-Câmara 0800-619619. Segundo a Câmara, 99% das ligações foram favoráveis à proposta. Já na enquete realizada pelo Portal da Câmara, 86% foram favoráveis ao texto e 12% contrários.
