O deputado federal Dr. Talmir Rodrigues (PV), recebeu em seu escritório, em Presidente Prudente-SP, os diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado de São Paulo), Cícero Sarnei dos Santos (Presidente), José maino Marques (Diretor de Política Sindical) e Daniel Grandolfo (Diretor de Comunicação).
Durante a reunião, os sindicalistas pediram apoio ao parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal. A Emenda Constitucional visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos, VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais).
Além do apoio pessoal do deputado, o Sindasp-SP protocolou ofício (nº16/2009 ? ver em anexo), solicitando do parlamentar o apoio da bancada do PV (Partido Verde) para a aprovação da Polícia Penal. ?Solicitamos de Vossa Excelência, apoio e voto favorável a aprovação do projeto, bem como, gestão junto à Bancada do PV e aos demais deputados no mesmo sentido?, diz o documento entregue em mãos ao deputado. ?Podem ficar tranquilos que a bancada do PV vai apoiar o Sindasp e a Categoria pela aprovação da Polícia Penal?, disse Talmir Rodrigues.
O deputado elogiou a atuação do Sindasp-SP e sua luta pela aprovação da PEC 308/04. Disse ainda que o Sindicato está se destacando entre as entidades do Brasil que lutam pela aprovação da Emenda Constitucional. ?O abaixo-assinado no site do Sindasp é de suma importância. O envio de e-mails aos deputados tem grande repercussão entre os parlamentares?, ressaltou. Para o deputado, são formas de se exercer pressão no Congresso, e funciona.
Em 28 de maio/2008, o deputado Talmir Rodrigues apresentou o Requerimento nº 2815/2008, solicitando que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação.
A diretoria do Sindasp-SP, em nome da Categoria, agradece ao deputado federal Dr. Talmir Rodrigues (PV), bem como à bancada do partido, pelo apoio irrestrito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004).
Cópia do Ofício
Aprovação: com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
Atualmente, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. De acordo com artigo 144, ?A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares?.
A exemplo desses órgãos, lembremos que todos estão no âmbito da Segurança Pública, assim também, a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade.
Se, a PEC 308 for aprovada e a Polícia Penal deixar de ser apenas um sonho, os agentes penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e militares. De acordo com o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, uma delas é a escolta de presos. ‘Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do preso, poderíamos desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas, elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas’, ressaltou o presidente.
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Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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