Carlos Vítolo
A aprovação da Polícia Penal representa a solução para os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil. Daí a importância do apoio dos deputados, das bancadas dos partidos, do presidente da Câmara Michel Temer, do presidente do Senado José Sarney, das prefeituras, Câmaras Municipais, organizações, instituições e da sociedade em geral.
Apoiando a luta do Sindasp (Sindicato dos Agentes de segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Categoria pela aprovação da PEC 308/04, diversos deputados já apresentaram Requerimento solicitando a inclusão da mesma na Ordem do Dia para votação em Plenário. (confira lista abaixo)
Em nome da Categoria, a diretoria do Sindasp agradece aos parlamentares que já apresentaram Requerimento para a da PEC na Ordem do Dia e solicita o apoio daqueles que ainda não o fizeram, acreditando que a Polícia Penal é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.
Com a aprovação da PEC 308/04, também se dará o reconhecimento da Categoria, incluindo os profissionais penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, já que, até então, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente como as demais instituições de Segurança Pública. Além disso, os agentes penitenciários ganharão a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
?A Categoria não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade?, aponta o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos.
Se a PEC 308/04 for aprovada, os agentes penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e militares, entre elas, a escolta de presos. ‘Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do preso, poderíamos desempenhar o papel de polícia?, argumenta Sarnei.
Para o diretor de Comunicação do Sindasp, Daniel Grandolfo, ?é essencial o apoio dos deputados e da sociedade para a aprovação da Polícia Penal. Teremos um sistema penitenciário mais organizado e justo?, ressaltou Grandolfo.
Conheça o Portal da Polícia Penal: para intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal, o Sindasp lançou o Portal da Polícia Penal. O portal é mais uma ferramenta que o Sindasp oferece gratuitamente a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04. Mais informações: www.policiapenal.com
Participa do abaixo-assinado pela PEC 308/04: a assinatura digital é outra ferramenta criada pelo Sindasp com o objetivo de sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308/04. Qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Polícia Penal. Para assinar, basta acessar o site do Sindasp www.sindasp.org.br ou da Polícia Penal www.policiapenal.com.
Deputados que apresentaram Requerimento pedindo que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação:
(28/5/2008) – Deputado Dr. Talmir (PV-SP)
Requerimento nº 2815/2008
(5/8/2008) – Deputado Mauro Nazif (PSB-RO)
Requerimento n° 3054/2008
(14/10/2008) – Deputado Manoel Junior (PSB-PB)
Requerimento nº 3210/2008
(28/10/2008) – Deputado Rômulo Gouveia ( PSDB-PB)
Requerimento n. 3265/2008
(28/10/2008) – Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
Requerimento nº 3286/2008
(5/11/2008) – Deputado Lindomar Garçon (PV-RO)
Requerimento nº 3319/2008
(11/12/2008) – Deputado Djalma Berger (PSB-SC)
Requerimento nº 3775/2008
(10/2/2009) – Deputado Major Fábio (DEM-PB)
Requerimento nº 4074/2008
(17/2/2009) – Deputado João Dado
Requerimento nº 4129/2009
(17/3/2009) – Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC)
Requerimento nº 4368/2009
(17/3/2009) – Deputado Gladson Cameli (PP-AC)
Requerimento nº 4377/2009
(24/3/2009) – Deputada Solange Amaral (DEM-RJ)
Requerimento nº 4395/2009
(24/3/2009) – Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Requerimento nº 4408/2009
(6/4/2009) – Deputado Cleber Verde (PRB-MA)
Requerimento nº 4516/2009
(8/4/2009) – Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP)
Requerimento nº 4528/2009
(23/4/2009) – Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP)
Requerimento nº 4633/2009
Deputados do Amapá manifestam apoio à PEC 308/2004, embora ainda não tenham apresentado Requerimento para a Ordem do Dia.
De acordo com informações do Agente Penitenciário Carlos Alberto Viana Feitosa (via e-mail, enviado ao presidente do Sindasp), ?no Amapá os deputados que apoiam a Pec 308/04 são: Fátima Pelaes e Jurandil Juarez (PMDB/AP), Evandro Milhomem (PCdoB/AP), Lucenira Pimentel (PR/AP), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Dalva Figueredo (PT/AP)?.
Segundo o agente, os senadores Gilvan Borges e José Sarney (PMDB/AP) também manifestaram apoio à luta da Categoria pela aprovação da PEC 308/04. ?Sendo que o senador Gilvan fez reunião com a categoria dos Agentes Penitenciários ontem dia 18/05 e acertou já repassar o mais breve possível uma audiência com o Presidente do senado José Sarney?, ressalta o texto do e-mail enviado.
Solicitamos aos agentes penitenciários de todo o Brasil que, ao manterem contato com os parlamentares de seus respectivos estados e, se os mesmos declararem apoio – mesmo verbalmente – nos enviem seus nomes por email para que possamos atualizar a lista e divulgar nos sites da Polícia Penal e do Sindasp. (imprensa@sindasp.org.br).
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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