Única entidade a enviar representante para o evento, a OAB manifestou-se favorável à criação de um ministério específico para tratar da segurança. Audiência foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
A ausência de convidados marcou a audiência pública convocada para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública e a criação de um ministério específico para o setor.
Parlamentares presentes criticaram a ausência de representantes do governo federal, do Poder Judiciário e das demais autoridades convidadas. “Ou estão com medo de enfrentar o problema ou simplesmente não dão importância ao tema. As duas situações são graves”, disse o deputado Domingos Dutra (SD-MA), que sugeriu a realização do debate.
Entre os debatedores que não compareceram estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
Apenas o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo Guerra, compareceu à audiência, realizada nesta terça-feira (9) pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Posição da OAB
Pedro Paulo Guerra disse que a audiência pública é uma legitimação da democracia brasileira e que se sente honrado em representar a OAB no debate. Ele afirmou que a entidade é favorável à criação de um ministério específico para tratar da segurança pública. “Toda iniciativa que tenda a combater a criminalidade, de forma unificada e unificando informações das polícias, terá o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB e da OAB nacional”, declarou.
Mesmo demonstrando apoio à criação de um ministério para a segurança pública, Guerra disse que não é favorável a medidas consideradas “populistas”. “Temos que combater a criminalidade, não simplesmente tratando os sintomas dessa doença, que é combatendo o crime em si – aumentando penas, recrudescendo o cumprimento de pena, evitando progressão de regime, transformando todos os crimes em hediondos. Isso é apenas combater os sintomas. Combater a causa é tomar medidas de cunho social”, afirmou.
Criação de ministério
Ao ser questionado sobre a viabilidade financeira para criar um novo ministério, Domingos Dutra afirmou que não há qualquer dúvida de que o governo federal possui, sim, dinheiro para esse investimento, e citou casos recentes de corrupção para justificar que “está sobrando dinheiro no País”.
“Basta verificar os escândalos periódicos e citar o último da Petrobras. Só um denunciado está devolvendo – parte do que ele roubou – R$ 258 milhões. Então, recursos o País tem”, disse Dutra.
O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública. “O sistema penitenciário virou uma fábrica de criminosos, sem falar no sistema socioeducativo, que não reabilita ninguém. Portanto, sou a favor da criação do ministério para tratar especificamente desse e de outros temas relevantes para o País”, disse o parlamentar.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) lembrou que, somente neste ano, ocorreram 53 mil homicídios no País. “É como se um avião caísse todos os dias. Além disso, no Brasil, já instituíram a pena de morte para jovens negros e pobres”, afirmou a parlamentar, que também se posicionou favorável à criação do novo ministério.
Fonte: Agência Câmara
