Deputados querem a criação da Polícia Penal
Carlos Vítolo
A luta do SINDASP (Sindicato dos Agentes de segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, vai aos poucos ganhando espaço na sociedade e mobilizando não mais somente a categoria, mas também os parlamentares.
Valorizando a luta do Sindasp e da categoria pela criação da Polícia Penal, os parlamentares estão aderindo à campanha pela aprovação da PEC 308/04. Diversos deputados já apresentaram Requerimento solicitando que a Emenda seja inclusa na Ordem do Dia e colocada em votação no Plenário.
A diretoria do Sindasp valoriza e agradece os deputados que apresentaram Requerimento para que a PEC seja colocada na Ordem do Dia. Ainda, solicita os apoios do Congresso e do Senado, para que, enfim, depois de tramitar desde 2004, a Emenda seja votada e aprovada.
Para o presidente do Sindasp, Cícero ?Sarnei? dos Santos, ?a criação da Polícia Penal é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.? O presidente também aponta que a aprovação da PEC 308/04 proporcionará o reconhecimento da Categoria, incluindo os profissionais penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal. ?A Categoria não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade. Os agentes de segurança penitenciária ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções?, finaliza Sarnei.
A aprovação da Polícia Penal representa a solução para os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil. Daí, a importância de sua aprovação pelo Congresso e pelo Senado. Assim, é fundamental o apoio dos parlamentares, das bancadas dos partidos, do presidente da Câmara Michel Temer, do presidente do Senado José Sarney, das prefeituras, Câmaras Municipais, Organizações não-governamentais e instituições da sociedade em geral.
Veja os deputados que apresentaram REQUERIMENTO pedindo que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação: (de acordo com informações oficiais do site da Câmara).
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC 308/2004 e um dos maiores incentivadores pela criação da Polícia Penal.
28/5/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 2815/2008
Deputado Dr. Talmir (PV-SP)
5/8/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n° 3054, de 2008
Deputado Mauro Nazif (PSB-RO)
14/10/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 3210
Deputado Manoel Junior (PSB-PB)
28/10/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 3265/2008
Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
28/10/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 3286 de 2008
Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
5/11/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 3319/2008
Deputado Lindomar Garçon (PV-RO)
12/11/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n° 3361/2008
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF)
11/12/2008 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 3775/2008
Deputado Djalma Berger (PSB-SC)
10/2/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4074/2008
Deputado Major Fábio (DEM-PB)
17/2/2009 PLENÁRIO
Apresentação do REQ 4129/2009
Deputado João Dado (PDT-SP)
17/3/2009 PLENÁRIO
Apresentação do REQ 4368/2009
Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC)
17/3/2009 PLENÁRIO
Apresentação do REQ 4377/2009
Deputado Gladson Cameli (PP-AC)
24/3/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4395/2009
Deputada Solange Amaral (DEM-RJ)
24/3/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4408 de 2009
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
6/4/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4516/2009
Deputado Cleber Verde (PRB-MA)
14/4/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 6659/2010
Deputado Cleber Verde (PRB-MA)
7/4/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento (não consta o número)
Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP)
8/4/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4528/2009
Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP)
23/4/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4633/2009
Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP)
9/6/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 4992/2009
Deputado Major Fábio (DEM-PB)
16/6/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento 5020/2009
Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC)
17/6/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5031/2009
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
03/11/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 7385/2010
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
17/6/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009
Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
23/6/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5078/2009
Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP)
5/8/2009 PLENÁRIO
Apresentação do REQ 5249/2009
Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP)
10/8/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5270 de 2009
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
1/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento Nº 5429/2009
Deputado Vicentinho (PT-SP)
2/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5449 de 2009
Deputado João Campos (PSDB-GO)
2/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5454/2009
Deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
3/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento 5465/2009
Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)
8/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do REQ 5472/2009
Deputado Mário Negromonte (PP-BA)
9/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5483/2009
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
15/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5505 de 2009
Deputada Fátima Bezerra (PT-RN)
15/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5506 de 2009
Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP)
15/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5517/2009
Deputado Elismar Prado (PT-MG)
15/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5520/2009
Deputado Iran Barbosa (PT-SE)
16/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5521/2009
Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)
16/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5529/2009
Deputado Mendonça Prado (DEM-SE)
16/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5531/2009
Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
17/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5538/2009
Deputado Lindomar Garçon (PV-RO)
17/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5540/2009
Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP)
22/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5546 de 2009
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
22/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5550 de 2009
Deputado Ratinho Junior (PSC-PR)
23/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5561/2009
Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)
23/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5566/2009
Deputado William Woo (PSDB-SP)
23/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento 5573/09
Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG)
29/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5583/2009
Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP)
30/9/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5621/2009
Deputado Felipe Maia (DEM-RN)
1º/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5583/2009
Deputado Eliene Lima (PP-MT)
6/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5637/2009
Deputado Dagoberto (PDT-MS)
7/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5661/2009
Deputada Sandra Rosado (PSB-RN)
14/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5706/2009
Deputada Andréia Zito (PSDB-RJ)
15/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5714/2009
Deputado Vignatti (PT-SC)
15/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5741/2009
Deputado Marcio França (PSB-SP)
15/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5725/2009
Deputado Vander Loubet (PT-MS)
15/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5740/2009
Deputado Sandro Mabel (PR-GO)
27/10/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5764/2009
Deputado Daniel Almeida (PC do B-BA)
03/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5806/2009
Deputado Betinho Rosado (DEM-RN)
03/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5809/2009
Deputado Fábio Faria (PMN-RN)
05/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5829/2009
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
10/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5842/2009
Deputado Hugo Leal (PSC-RJ)
11/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5862/2009
Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA)
17/11/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5898/2009
Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
2/12/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5978/2009
Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
2/12/2009 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 5981/2009
Deputado Ademir Camilo (PDT-MG)
24/02/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 6295/2010
Deputado Homero Pereira (PR-MT)
14/4/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 6665/2010
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
05/05/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 6799/2010
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO)
26/05/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 6956/2010
Deputado Marçal Filho (PMDB-MS)
09/06/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento nº 7034/2010
Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7177/2010
Deputado Mendonça Prado (DEM-SE)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7181/2010
Deputado Edson Duarte (PV-BA)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento 7182/2010
Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7183/2010
Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7184/2010
Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7185/2010
Deputado Cleber Verde (PRB-MA)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7186/2010
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7187/2010
Deputado Sandro Mabel (PR-GO)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7188/2010
Deputado Sandro Mabel (PR-GO)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7189/2010
Deputado Jovair Arantes (PTB-GO)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7180/2010
Deputado Hugo Leal (PSC-RJ)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7217/2010
Deputado Brizola Neto (PDT-RJ)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7218/2010
Deputado Fábio Faria (PMN-RN)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7219/2010
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7222/2010
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
7/7/2010 PLENÁRIO
Apresentação do Requerimento n. 7226/2010
Deputado Fernando Coruja (PPS-SC)
Conheça o Portal da Polícia Penal: para intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal, o Sindasp lançou o Portal da Polícia Penal. O portal é mais uma ferramenta que o Sindasp oferece gratuitamente a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04. Mais informações: www.policiapenal.com
Participe do abaixo-assinado pela PEC 308/04: a assinatura digital é outra ferramenta criada pelo Sindasp com o objetivo de sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308/04. Qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Polícia Penal. Para assinar, basta acessar o site do Sindasp www.sindasp.org.br ou da Polícia Penal www.policiapenal.com.
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Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP – www.sindasp.org.br
