RETIFICA:
O Ato Decisório nº 04/2025 publicado no DOE de 06-1-2025, para constar que o correto é: declara legal o acúmulo de remuneração do cargo de Coordenador, do QGCFC-QSAP, desta Pasta provido por JOSÉ BENEDITO DA SILVA RG 9.505.504-6, para o qual foi nomeado por Resolução do Secretário Chefe da Casa Civil publicada em 01 de janeiro de 2025, com os proventos decorrentes de sua aposentadoria no cargo de Analista Administrativo, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e não como constou.
