20 de setembro – 2024
Declarando a extinção da punibilidade do ex-servidor AGEU CELESTINO, RG n.º 19.438.778-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, regime efetivo, do SQC-III-QSAP e dos servidores ANDERSON RODRIGUES, RG n.º 25.549.470-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, regime efetivo, do SQC-III-QSAP e VALDEMIR MARQUES, RG n.º 23.400.952-4, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, regime efetivo, do SQC-III-QSAP, todos classificados à época dos fatos na Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com fundamento no artigo 267-N, § 3º, da Lei n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 1.361/21. Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (SPDOC/SAP N.º128833/2024– Advogados: Dra. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036 e Dr. Everton Ribeiro da Silva – OAB/SP 341.477).
José Carlos de Oliveira – Kako
