“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº do Processo: 006.00393422/2024-34
Interessado: RENATO MINGARDI DA SILVA
Assunto: Afastamento. Entidade Sindical. Mandato eletivo.
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração Penitenciária e o Parecer CJ/CC nº 310/2024, da Consultoria Jurídica da Casa Civil, AUTORIZO o afastamento de Renato Mingardi da Silva, RG 33.253.968-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Pasta citada, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer o mandato de Secretário Geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de São Paulo – SINDESPE, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
Secretário-Chefe da Casa Civil
José Carlos de Oliveira – Kako
