“DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
À vista do contido na Ficha de Desocupação de Imóvel, à fl. 35, comunico a desocupação e entrega das chaves, na data de 21/10/2024, do imóvel n.º 03, da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira”, de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, até então ocupado, com a devida autorização, pelo servidor RICARDO WILLIAN VILAS BOAS, RG. 22.527.460-7, conforme Despacho datado de 08/03/2005, publicado no DOE de 10/03/2005, às fls. 31/32, constante no Processo SPDOC SAP 319780/2022 (referente ao Processo SAP/GS n.º 565/1999).
Deferindo o pedido de vista e extração de cópias do Processo SPDOC SAP/218313/2023, em nome de GUILHERME FELIPE FELIX, RG. 45.954.596-6, em cartório, os quais permanecerão à disposição do interessado, no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no período compreendido das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação deste ato, devendo ser previamente agendado dia e hora, por meio do telefone (11) 3206-4895. (Advogados: Dr. Daniel Wesley Alves Figueiredo, OAB/SP n.º 350.398, Dr. Renan Amâncio Macedo, OAB/SP n.º 313.580 e Dr. Wagner Timóteo Ramos da Silva, OAB/SP n.º 249.765).
José Carlos de Oliveira – Kako
