DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
18 de outubro – 2024
Determinando o arquivamento do Processo SPDOC SAP/381116/2022, instaurado em desfavor do servidor JORGE HENRIQUE DE SÁ SIQUEIRA, RG. 25.899.829-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimento II, do SQC-lll-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, atualmente classificado no Centro de Detenção Provisória de Diadema, justificando-se as faltas praticadas no período de 16/09/2021 a 18/10/2021, exclusivamente para fins disciplinares. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/381116/2022 – interessado: Sr. Jorge Henrique de Sá Siqueira, RG. 25.899.829-5).
À vista do contido na Portaria CRN N.º 49, datada de 11/10/2024, publicada no DOE de 14/10/2024, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão os servidores indicados, para prestar serviços nas unidades prisionais citadas na portaria referida, no mês de outubro de 2024, AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, aos servidores ali constantes, o percebimento de diárias até o valor de 1 (uma) vez de suas retribuições mensais.
José Carlos de Oliveira – Kako