DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
23 de outubro – 2024
Declarando a EXTINÇÃO e determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo instaurado em desfavor da ex-servidora VIVIAN CLEYCE QUIRINO, RG. 28.738.974-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificada à época dos fatos na Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza”, de Balbinos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, nos termos do artigo 310, da Lei n.º 10.261/68, haja vista a sua exoneração a pedido, a partir de 28/08/2024, conforme Portaria do Diretor Técnico III, publicada no DOE de 29/08/2024, à fl. 38. Intime-se, abrindo-se vista dos autos a interessada em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo a interessada, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/126903/2023 – apenso: Processo SPDOC SAP 566/2024, interessada: Sra. Vivian Cleyce Quirino, RG. 28.738.974-1).
Declarando EXTINTO e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do Processo SAP/602568/2023, instaurado em desfavor da ex-servidora VIVIAN CLEYCE QUIRINO, RG. 28.738.974-1, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificada à época dos fatos na Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza”, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, nos termos do artigo 310 da Lei n.º 10.261/68, haja vista a sua exoneração a pedido, conforme Portaria do Diretor Técnico III, à fl. 51, datada de 28/08/2024, e publicada no DOE de 29/08/2024. Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/602568/2023, interessado: Sra. Vivian Cleyce Quirino, RG. 28.738.974-1).
José Carlo de Oliveira – Kako