05 de setembro – 2024
Declarando EXTINTO e determino o arquivamento dos autos do Processo SAP/919363/2022, instaurado em desfavor do ex-servidor EDUARDO SOUZA SILVEIRA, RG. 33.860.339-5, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos No Centro de Progresso “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, nos termos do artigo 310 da Lei n.º 10.261/68, tendo em vista a sua exoneração a pedido, a partir de 05/01/2023, conforme Portaria do Diretor Técnico III, de 05/01/2023, publicada no DOE de 07/01/2023, à fl. 40. Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/919363/2022, interessado: Sr. Eduardo Souza Silveira, RG. 33.860.339-5).
Declarando EXTINTO e determino o arquivamento dos autos do Processo SAP/786912/2022, instaurado em desfavor do ex-servidor MAICON CENERI DA SILVA, RG. 36.002.136-0, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, nos termos do artigo 310 da Lei n.º 10.261/68, tendo em vista a sua exoneração a pedido, a partir de 22/12/2022, conforme Portaria do Diretor Técnico III, de 22/12/2022, publicada no DOE de 23/12/2022, à fl. 31. Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/786912/2022, interessado: Sr. Maicon Ceneri da Silva, RG. 36.002.136-0).
José Carlos de Oliveira – Kako
