“DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Absolvendo, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, RG. 23.675.883-4, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP e o ex-servidor PAULO CÉSAR MORELLI, RG. 14.722.020-8, Agente de Segurança Penitenciária VII, de Classe VII, do SQF-II-QSAP (aposentado voluntariamente, conforme publicação no DOE, de 13/06/2018), bem como, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do ex-servidor NELSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR, RG. 30.238.423-6, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe V, do AQC-III-QSAP, tendo em vista seu falecimento em 28/02/2016, conforme informação constante na cópia da Certidão de óbito, à fl. 214, em observância ao disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal, todos, classificados à época dos fatos, na Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (PROCESSO SPDOC/SAP N.º 709959/2023 – Advogados: Dr. Éverton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477 e Dr. Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP 339.376).
Absolvendo o servidor VANDERLEI COSTA DE ANDRADE, RG. 32.298.418-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível V, do SQC III-QSAP, classificado, à época dos fatos, na Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, do ilícito administrativo imputado na PORTARIA n.º 1613/2019, às fls. 150/152. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h, devendo ser previamente agendado pelo telefone: (011) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/ SAP n.º 231801/2024 – SAP/GS n.º 759/2019 – Advogado: Dr. Mariano Higino de Meira – OAB/SP n.º 266.811).
José Carlos de Oliveira – Kako
