“DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
À vista do contido no Ofício n.° 0046691963, e da Manifestação da Chefia de Gabinete, AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Odirlei Arruda de Lima, RG. n.º 30.268.354-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, designado Diretor Técnico III, lotado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno”, de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, perceber, a título de diárias, nos dias 26 a 29 de novembro de 2024, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para a elaboração de atos normativos de interesse da Polícia Penal, nas cidades de São Paulo e Araraquara. (SEI – 006.00430727/2024-34)
À vista do contido no Ofício n.° 0046780468, e da Manifestação da Chefia de Gabinete, AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha, RG. n.º 43.678.059-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, designado Supervisor Técnico III, lotado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno”, de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, perceber, a título de diárias, nos dias 25 a 29 de novembro de 2024, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para a elaboração de atos normativos de interesse da Polícia Penal, nas cidades de São Paulo e Araraquara. (SAP – 006.00432295/2024-04).
