“DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e ante o contido no PARECER CJ/SAP N.º 228/2023 (fls. 108/115), da d. Consultoria Jurídica da Pasta, considero afastada a responsabilidade administrativa do servidor ULYSSES TADEU DE CASTRO, RG. n.º 33.019.782-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao sinistro apurado nos autos SPDOC/SAP n.º 27673/20233, e determino o seu arquivamento no que concerne à infração disciplinar. (SAP/27673/2023)
Determinando o arquivamento do Processo SPDOC SAP n.º 169362/2024, (referente ao Processo SEI n.º 006.00114406/2024-95), instaurado em desfavor da ex-servidora ANDREIA APARECIDA PEREIRA, RG. n.º 26.823.048-1, Agente de Segurança Penitenciária classe II, do SQC-lll-QSAP, classificada à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Guariba, justificando-se as faltas praticadas no período de 03/12/2022 a 19/12/2022, exclusivamente para fins disciplinares. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo a interessada previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/169362/2024 (referente ao Processo SEI n.º 006.00114406/2024-95) – interessada: Sra. Andreia Aparecida Pereira, RG. n.º 26.823.048-1).
Determinando o arquivamento do Processo Administrativo SAP/729330/2023, autuado em desfavor da servidora VANESSA CRISTIANE MOLENA PASSARINHO, RG. n. 30.102.473-X, Oficial Administrativo, do SQC-lll-QSAP, classificada à época dos fatos na Penitenciária de Osvaldo Cruz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SAP/729330/2023 – interessado: VANESSA CRISTIANE MOLENA PASSARINHO, RG. n. 30.102.473-X).
José Carlos de Oliveira – Kako
