Com a proximidade do Natal e Ano Novo, pelo menos 1.043 detentos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal deverão deixar os presídios. Trata-se do benefício popularmente conhecido como ‘Saidão’, concedido com base na Lei de Execuções Penais. A medida visa a ressocialização dos presos, entendendo que a época é apropriada ao convívio familiar. O número exato de condenados que terão o benefício será definido hoje pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF (VEP).
Em igual período do ano passado, 1.363 presos foram beneficiados e 21 não retornaram na data estipulada. Do total, três detentos se envolveram em crimes de estelionato e tentativa de homicídio, além de porte de arma branca.
Quem pode sair
O benefício é concedido aos internos que cumprem pena em regime semi-aberto com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo efetivamente implementado. A medida, no entanto, não alcança aqueles que respondem a inquérito disciplinar ou tenham sofrido sanção de natureza disciplinar. Nenhuma relação com a periculosidade.
Os presos que tiverem direito ao benefício desfrutarão de dois períodos junto à família: do dia 24 ao dia 26, e do dia 31 ao dia 2 de janeiro, com saída e retorno marcados para as 10h. Os detentos que trabalham tem um prazo maior para o retorno. Podem chegar até as 19h.
Nesse período de liberdade, os detentos têm de se submeter a algumas condicionantes para não perder o benefício. Entre as regras, estão recolher-se às suas residências ou às de familiares até as 18h, ter comportamento exemplar, manter bom relacionamento com a família, não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso de entorpecentes e nem freqüentar prostíbulos e bares. Andar na companhia de outros detentos ou ex-detentos também é proibido.
A triagem dos detentos que terão direito ao benefício é feita pelos Núcleos de Arquivo de cada presídio. Concluído o levantamento daqueles que se enquadram nas normas, é encaminhado ao juiz apenas o quantitativo de presos beneficiados.
Medida polêmica
Para fazer o acompanhamento dos presos durante o período do benefício, a Secretaria de Segurança Pública encaminha lista nominal com fotos de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, de modo a facilitar a identificação. Além disso, agentes do sistema prisional farão visitas esporádicas à residência dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas.
A medida é polêmica é divide opiniões. O sociólogo Pedro Demo, professor da UnB, diz que ainda prefere acreditar que a medida possa realmente reintegrar o detento. Mas ele faz ressalvas quanto à avaliação dos presos para receber o benefício.
‘A idéia não é má e os meios de ressocialização justificam o gasto do estado com o preso. Mas o fato é que o sistema prisional tem se mostrado incapaz de recuperar o criminoso. Em função dessas questões, eu acho que a avaliação feita para colocar esses presos nas ruas tem de ser rigorosa’, comentou.
Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos, é contra o benefício. Ela faz questão de ressaltar que se trata de uma opinião pessoal. Para ela, há sempre um risco para a sociedade ao o colocar esses presos em liberdade.
‘Vejo o saidão com certo receio porque não há garantias de que esta seleção aconteça com rigor. Depois, essas pessoas não estavam pensando em ninguém quando cometeram os delitos. Eles tinham que pensar em família antes de cometerem os crimes’, afirma Heliete Bastos.
Menores infratores
Além dos detentos do Sistema Penitenciário, menores infratores também terão o benefício. A Secretaria de Justiça (Sejus) divulga hoje o número de adolescentes do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), do Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), que também vão deixar as unidades para passar as festas com familiares e amigos.
Fonte: JB Online
