Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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O Diário Oficial e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) publicaram nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 50 de 2011, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância e penitenciária (AEVP).
O projeto finalmente foi apresentado depois de muita cobrança na mídia pelos diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), já que Alckmin havia anunciado o reajuste desde 14 de julho, em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo.
Na mensagem encaminhada (A-nº 067/2011) ao presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, o governador aponta que ?a medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Administração Penitenciária e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos nº 141, de 17 de agosto de 2011, a mim encaminhada pelo Titular da Pasta […]?.
Na exposição dos motivos, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, destaca que o reajuste salarial importará na alteração dos vencimentos dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) em duas etapas, ?a partir de 1º de julho de 2011 e a partir de 1º de agosto de 2012?, descreve o texto.
O documento aponta ainda que, ?além desse reajuste também proponho, no caso do Agente de Segurança Penitenciária a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício, que ficará compreendido em dois níveis (Local I e II), e para o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância ? GAEV?.
Conforme o secretário descreve no texto, ?a concretização desta medida, conferirá melhor retribuição aos servidores o que, certamente, servirá de incentivo à fixação desses profissionais no local de trabalho e um maior comprometimento com a qualidade das atividades por eles desenvolvidas?.
Em 21 de julho a categoria e realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo analisar o reajuste anunciado pelo governador. No entanto, a reunião decidiu que, somente após a apresentação oficial de um projeto do governo, com protocolo na Alesp, é que uma nova Assembleia será convocada para o 5º dia útil após o protocolo oficial do projeto. Somente então, a categoria decidirá, em Assembleia, os rumos a serem tomados.
Para o Diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, ?a publicação do PLC mostra que o governo continua agindo de modo arbitrário, pois não chamou as entidades para apresentarem uma contra-proposta. A verdade é que nunca houve uma negociação, pois o governo decide e faz o que bem entende, não levando em conta as necessidades da categoria nem a pauta unificada?.
O diretor destaca que ?mais uma vez o governo fez como quis e publicou o projeto. Dificilmente conseguiremos alterar o projeto com qualquer emenda. O governador da esmolas para os seus servidores?, desabafa Grandolfo.
De acordo com o sindicalista, uma Assembleia Geral será convocada para que a categoria decida se aceita ou não a proposta do governo, ?embora, ao que parece, o governador já está decidido naquilo que pretende fazer? e a Alesp deverá aprovar o projeto do Executivo. ?Negociação é apresentar uma proposta e ter direito ao diálogo, ou seja, a contra-proposta, no entanto, no caso do governador Alckmin, trata-se de imposição?, finaliza o diretor.
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Sindasp convoca Assembleia Geral para 1º de setembro
EDITAL
O presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero ?Sarnei? dos Santos, no uso de suas atribuições estatuárias, CONVOCA, todos os associados da instituição a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 1º de setembro de 2011, na sede estadual do Sindasp-SP em Presidente Prudente, na rua Doutor Gurgel, 1225, Centro. A Assembleia terá início às 19h (primeira chamada) e às 20h (segunda chamada). O objetivo da reunião é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 50 de 2011, publicado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Diário Oficial e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (24).
Cícero ?Sarnei? dos Santos
Presidente do Sindasp-SP
