O Diário Oficial desta quinta-feira (26) publicou o Projeto de Lei Complementar nº 26/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 6% nos valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O reajuste foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na tarde de quarta-feira (24) no Palácio dos Bandeirantes. Confira na íntegra a publicação Diário Oficial:
Diário Oficial – PLC – página 21
Diário Oficial – PLC – página 22
Diário Oficial – PLC – página 23
O PLC também atinge a Polícia Militar que receberá 8% de reajuste e a Polícia Civil com 6% de reajuste. Já os delegados de Polícia, que tiveram 7% de reajuste em 2013 e 9,8% em janeiro de 2014, receberão 15,2% de aumento somente em 2015. A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, delegada Marilda Pinheiro, disse que não está satisfeita com o anúncio e que espera um reconhecimento real da categoria como carreira jurídica, que vá além dos 9,8% concedidos em janeiro.
O presidente licenciado do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, repudiou a atitude do governo de conceder porcentagens diferentes para os agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. Para Grandolfo, “o governo quer causar discórdia entre a Polícia Militar, a Civil e os agentes penitenciários, já que pela primeira vez na história ele concedeu reajuste salarial de forma diferenciada, 8% para a PM e mais 8% de reajuste no teto do tiket, e apenas 6% para a Polícia Civil e para os ASPs e AEVPs”, disse Grandolfo. “Queremos os mesmos 8% da PM e a elevação do teto de nosso tiket”, disse Grandolfo. “Um dos maiores problemas do governo do Estado é a falta de diálogo com o seu servidor. Cobramos uma audiência com o governador para discutir a pauta de reivindicações 2014 e agora ele decide anunciar esse reajuste de 6% da pauta 2014 sem nem mesmo conversar com a categoria e quer enfiar goela abaixo os 6% sem ao menos nos ouvir?”, finalizou Grandolfo.
Confira abaixo os valores divulgados pelo governo conforme tabela do Diário Oficial:
