O Diário Oficial desta sexta-feira (17) publicou a portaria que instaura o concurso de promoção por antiguidade aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP).
As inscrições devem ser realizadas no período de 21/08 a 14/09/2012, no sistema de promoção http://10.200.45.10.
De acordo com o documento, deverão ser inscritos os ASPs das classes II a VII, que satisfaçam as exigências do artigo 4° do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.
A publicação destaca que caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais o proceder a contagem de tempo dos ASPs; verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos para concorrer à promoção; efetuar a inscrição daqueles que se encontram em condições de participar; entre outros.
Segundo o documento, também caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição, bem como por todas aquelas necessárias durante o concurso de promoção.
A Comissão de Promoção publicará no Diário Oficial a lista com todos os servidores inscritos contendo nome, número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e classificação obtida.
Confira abaixo a tabela com a quantidade de ASPs que poderão ser promovidos:
