A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) reabertura das inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Paulo de Faria. Leia a Resolução SAP-107.
As inscrições serão realizadas no período de 1º a 7 de agosto, por meio do site http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt. O CDP estará subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste).
A autorização para a reabertura das inscrições é para agente de segurança penitenciária (ASP) do sexo masculino. De acordo com a publicação, poderão se inscrever na LPTE os ASPs e AEVPs que tenham, no mínimo, seis meses de efetivo exercício no cargo, exceto os classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga.
Os servidores inscritos deverão comprovar que residem no mínimo 12 meses no Município de Paulo de Faria, até a data da publicação desta resolução. A LPTE obedecerá ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. “Os servidores classificados em definitivo e que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição na presente lista. Havendo empate na classificação terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições”, descreve o texto.
Conforme o artigo 8º da publicação, a transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em caso de sindicância, a transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise da chefia de gabinete, onde serão levadas em consideração a natureza da infração e sua consequência.
