O diretor Administrativo da sede Regional do Sindasp-SP em Sorocaba, Wellington Rocha, participou na tarde desta segunda-feira (13) da implantação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social do município de Itapevi.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, esteve presente no evento e fez questão de citar a presença do representante do Sindasp-SP. O evento contou com a presença do prefeito do município, Igor Soares Ebert.
O sindicato foi convidado pela SAP, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, que implantou o órgão em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapevi.
A Unidade de Atendimento de Reintegração Social conta com o Programa de Penas e Medidas Alternativas. O programa acompanha pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e que a Justiça condenou a prestar serviços à comunidade.
De acordo com a SAP, as penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo. “Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário”.
Por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a SAP promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade. As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são responsáveis pela execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade.
