Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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O Sindasp-SP participou do VIII Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) realizado em São Paulo nos dias 23, 24 e 25 de novembro. O sindicato foi representado pelo Diretor de Saúde (suplente), Carlos Alberto B. Peretti.
O encontro ocorreu no anfiteatro A do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e o tema abordado foi: “Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação” e foi a continuidade do trabalho iniciado pela CCM há sete anos, já que, desde 2004 os encontros estaduais se discutem a saúde do funcionalismo público.
Além de representantes de instituições sindicais, associações e das regionais da CCM, também estiveram presentes a secretária de Gestão Pública, Cibele Franzese, o superintendente do Instituto, Latif Abrão Junior, os deputados estaduais Olimpio Gomes e Marcos Martins e o coordenador de Recursos Humanos da Secretaria do Estado da Saúde, Paulo Seixas, que representou o secretário Giovanni Guido Cerri.
Conforme o diretor do Sindasp-SP, entre as decisões tomadas, a CCM continuará cobrando mais infraestrutura e autonomia para o CEAMA (Centro de Atendimento Médico Ambulatorial). Outra solicitação é que a inclusão dos agregados seja efetuada a qualquer tempo, e não limitado ao prazo atual de até 180 dias após o servidor tomar posse. Também foi solicitado o direito da inclusão ou retorno dos aposentados que se afastaram do Iamspe e querem retornar.
De acordo com sindicalista, a CCM enviará um relatório completo sobre todas as decisões tomadas na reunião. Assim que recebermos o documento, publicaremos em nosso site. “Devemos continuar defendendo o credenciamento de médicos e entidades afins para melhor atender aos servidores, de modo especial os filiados do Sindasp-SP”, disse Peretti. A próxima reunião da CCM deverá ocorrer em 26 de janeiro do próximo ano, em São Paulo, mas ainda deverá ser confirmada.
Durante a reunião, a secretária de Gestão Pública destacou a importância da contribuição da CCM para melhorar o atendimento aos servidores públicos estaduais e seus dependentes em todo Estado. “A valorização do servidor não passa apenas pelo salário. Envolve também a promoção da saúde”, disse Cibele Franzese.
CARTA DE SÃO PAULO EM DEFESA DA SAÚDE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PAULISTA
Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no VIII Encontro Estadual intitulado “Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação“, realizado no Anfiteatro “A” – Nemésio Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) – Francisco Morato de Oliveira, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011 discutiram os problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores, dependentes e agregados.
A CCM Iamspe tem se pautado, ao longo de quase 28 de anos de luta e história, pela ampliação, descentralização e melhora na prestação do atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados sempre em busca do respeito ao ser humano, nos momentos em que, certamente, ele estará mais sensível e desprotegido.
Graças ao incessante trabalho da CCM Iamspe, é importante destacar que houve sensível melhora no atendimento prestado pela Instituição nos últimos anos, após duas décadas de descaso, abandono e precarização da mesma, por parte do Governo do Estado de São Paulo. É importante ressaltar, porém, que há, ainda, muitos problemas de atendimento a serem sanados e de forma diligente e atuante, a CCM Iamspe manterá seu trabalho diuturno visando propiciar o melhor atendimento ao usuário mantenedor do Instituto.
Por meio de seus membros, a CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais em todo o estado de São Paulo, se mantém como um foro privilegiado de discussões realizando, ao longo do ano, suas plenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduais e outras atividades que apontam problemas e, mais que isso, apresenta sugestões de forma propositiva para que o usuário mantenedor do sistema tenha o atendimento a que faz jus. Entretanto, diante de um Governo que mantém um atendimento insatisfatório, tanto em suas obrigações patronais quanto à prestação de serviços aos usuários e um Legislativo, em sua imensa maioria subserviente a esses contínuos governos, esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de documentos aprovados em Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:
1. A CCM Iamspe reitera a defesa pela transformação do Iamspe em Autarquia Especial.
2. A CCM Iamspe reitera a defesa pela contribuição paritária do Estado em montante igual ao arrecadado pelo funcionalismo público do estado de São Paulo, ou seja 2% da folha de pagamento dos servidores.
3. A CCM Iamspe reitera a urgente e inadiável instituição do Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação do Governo do Estado, da Instituição e dos Servidores.
4. A CCM Iamspe reitera a necessidade da constante descentralização do atendimento, inclusive na Capital, visando a ampliação da contratação de médicos e de estabelecimento de convênios, inclusive para a realização de exames laboratoriais e de diagnóstico, o mais próximo do usuário mantenedor do Iamspe.
5. A CCM Iamspe reitera a necessidade de manter e ampliar o atendimento prestado pelos Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) e a extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo com a realização de concursos públicos para o provimento de cargos, com salários dignos e compatíveis com a função. Esta plenária solicita também que o Iamspe envide esforços no sentido de disponibilizar uma ambulância equipada a disposição de cada um dos 18 (dezoito) Ceamas existentes e, os que vierem a ser criados.
6. A CCM Iamspe reitera o urgente e inadiável cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 de janeiro de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais. Ressalte-se a necessidade de regulamentação da Lei supra citada.
7. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, tendo em vista os diversos subsídios e isenções recebidos do Poder Público, de que as Santas Casas tenham a obrigação de prestar atendimento aos servidores públicos estaduais
8. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, conforme deliberação e aprovação desta Plenária, a reabertura, de forma urgente e inadiável, do prazo para a inscrição de agregados (pais, mães, padrastos e madrastas), bem como a possibilidade de retorno dos aposentados que pediram seu desligamento por meio da Lei nº 10504 de 17 de fevereiro de 2000. Reitera-se, aqui, a urgente e inadiável necessidade de contribuição paritária e obrigatória do Governo, para que se faça frente aos recursos que, certamente, serão dispendidos com estas inclusões.
9. A CCM Iamspe propõe que seja incluída na Lei Complementar nº 1093 de 16 de Julho de 2009, artigo que torne facultativa a contribuição dos servidores contratados com base nesta legislação na mesma proporção dos demais servidores públicos.
10. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em Lei, o abono de ponto, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, a todos os seus representantes devidamente constituídos para participação nas reuniões mensais ordinárias, conforme calendário previamente definido.
São Paulo, 25 de novembro de 2011
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