Diretor do Sindasp publica artigo e critica a medievalidade do sistema prisional

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ARTIGO: O MINISTRO DESCOBRIU A PÓLVORA?

Rozalvo José da Silva*

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, num evento em São Paulo, em tom de comício, fez declarações sobre o Sistema Prisional brasileiro, chamando-o de “medieval”. Entre tantas falas inflamadas, algumas chamaram a atenção.

 

Disse ele que: “O sistema prisional atual não consegue ressocializar os presos”. Que: “quem entra no presídio como um pequeno delinquente, muitas vezes, sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes”. Disse ainda: “As unidades prisionais são verdadeiros depósitos de presos” e “faculdades do crime”. E foi além: “Ele (sistema prisional) não possibilita aquilo que é mais importante numa ação penal, que é a reinserção social daquele que foi colocado na situação de privação de sua liberdade”.

 

Diante de tão contundentes palavras, pergunto: O Ilustre ministro descobriu a pólvora ou acaba de desembarcar na Terra, vindo de Marte?

 

Dados do próprio Ministério da Justiça dão conta de que, já em 2000, a população carcerária no país era de 232 mil presos. Em 2011, esse número já era de 471.254, sendo que o número de vagas, hoje, é de 295.413. Há, portanto, um déficit de aproximadamente 200 mil vagas.

 

Somos forçados a questionar: Quem são os responsáveis, que têm a competência legal para a construção e controle dessas vagas? Há quanto tempo, tanto o grupo político do governo federal (PT) quanto o do Estado de São Paulo (PSDB) comandam o Ministério da Justiça e o Sistema Prisional paulista, respectivamente?

 

A incompetência dessas autoridades, a falta de vontade política e o descaso com a sociedade, ao longo dos anos produziu a tal “medievalidade” que transformou o sistema carcerário em um depósito de criminosos. Pior, com data de validade já que, pelas leis brasileiras, por mais grave que seja um crime, tendo sido ressocializado ou não, um bandido não pode ficar mais de 30 anos preso. Ou seja, ele voltará à sociedade.

 

Dados dos próprios órgãos do Estado (que certamente o senhor ministro desconhece) informam que 70% dos que saem da prisão reincidem no crime. Em outras palavras, de cada dez criminosos soltos, sete atacarão novamente a sociedade.

 

O controle interno dos presídios é realizado por abnegados servidores que diuturnamente colocam suas vidas em risco por trabalharem de forma precária e, infelizmente, nem nos discursos dos administradores são lembrados. Apenas tornam-se estatísticas quando são cassados e executados de forma sumária, pelos 70% que já “cumpriram” seu tempo de maturação criminosa.

 

Além do déficit de vagas (superlotação), existe déficit de servidores (pelo menos 40%), falta de equipamentos de segurança (armas não letais, coletes balísticos, HT, etc.), legislação inadequada (ex: porte de armas, regulamentação do direito de visitas, e de produtos autorizados (jumbos), etc.), salários indignos e indecentes, entre outros problemas.

 

Essas deficiências formam o estopim deste barriu de pólvora que está prestes a explodir já que o crime organizado (em meu entendimento, o crime só é organizado onde o governo é desorganizado e incompetente) tem encontrado terreno fértil para se organizar e agir. Desde 2001, passando por 2006, quando a ação do crime parou São Paulo, chegando aos dias atuais onde mais de 100 policiais e agentes de segurança pública foram sumariamente executados, os criminosos têm mostrado sua letalidade contra uma sociedade desprotegida, já que as forças policiais que tem o dever de proteger o cidadão estão acuadas, sendo atacadas e executadas numa afronta ao Estado Democrático de Direito.

 

Considerando que o senhor ministro levou todo este tempo para enxergar o óbvio, ou seja, o que todos já sabem, cabe aqui mais um questionamento: quanto tempo e quantos pais e mães de família ainda morrerão para que ele e as demais “autoridades” cumpram seu mister (sua obrigação) e busquem a solução? Porém, a solução, não está restrita apenas à superlotação, mas, também para os problemas legais, estruturais e de recursos humanos do sistema prisional brasileiro.

 

Por óbvio as prisões deveriam ter o mínimo de condições operacionais, o que, em consequência, traria benefícios aos presos. Mas, sem um efetivo de profissionais adequadamente valorizado, equipado e treinado; sem uma legislação que ajude a separar o “joio” (pequeno delinquente) do “trigo” (criminoso potencial), visando punir severamente e com isolamento total aqueles que se aventuram a comandar grupos criminosos. Sem o comprometimento das autoridades no sentido de valorizar, implementar e respeitar as regras, resta ao povo trancar-se em casa para se ter o mínimo de segurança, o que certamente demonstra uma total inversão de valores.

 

Portanto, a “medievalidade” do sistema, não só penitenciário, mas, de educação, de saúde, de segurança pública, etc., são frutos da medíocre, hipócrita e incompetente atuação dos governantes, nas três esferas do Estado, dos quais, a dois deles, desgraçadamente, o povo delegou poder através do voto. O Ministro “marciano” é um exemplo claro do exposto, já que, com todos os fatos, relatos e evidências só agora se apercebeu que o caos está instalado no sistema prisional brasileiro…. E ele ainda acredita que descobriu a pólvora! ACORDA POVO BRASILEIRO.


 

* O autor é Agente de Segurança Penitenciária, Diretor Jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo – SINDASP e aluno do 4º termo do curso de Direito.

 

O artigo também foi publicado, em 23/11/2012, pg. 1.2, no Jornal “Oeste Notícias”, de Presidente Prudente.

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