Licença prêmio não tirada, será demandada ação e os agentes receberão em pecúnia
Para tranquilizar todos os agentes do sistema penitenciário, o diretor jurídico do SINDASP, Márcio Assunção, garante que não haverá perdas relacionadas à licença prêmio não tirada e que através de ação, todos receberão.
Já existe decisão favorável do STF em relação a esse assunto e desde 2023 o sindicato já fez essa comunicação através do seu site, portanto, se o agente quer se aposentar ou é aposentado e tem licença prêmio não tirada, procure o jurídico do SINDASP e tudo será resolvido.
SINDASP
