Depois da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (28), caso não haja recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O PLC 87/2011 garante o direito dos agentes de segurança penitenciária, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, a portarem arma de fogo fora de serviço em todo o território nacional.
Com o objetivo de buscar o apoio do Ministério da Justiça (MJ), diretores da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) estiveram reunidos na tarde de quinta-feira (29) com membros da assessoria parlamentar do MJ. Além do pedido de apoio, os diretores reforçaram os motivos e a importância da sanção presidencial do PLC 87/2011.
Participaram da reunião o presidente da Febrasp, Gilson Pimentel Barreto, o Secretário Geral Wesley Bastos, o diretor de Patrimônio e Logística Carlos Neves e o diretor para Assuntos Previdenciários José Roberto das Neves, que também representa a categoria no Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública).
Os diretores da Febrasp foram recebidos pelo assessor parlamentar Leandro Guimarães Guedes, que reconheceu a necessidade de uma conversa com o próprio ministro.
Durante a conversa, o presidente Febrasp destacou que resta pouco tempo regimental para que a presidente Dilma tome a decisão para sancionar o PLC. “Nosso objetivo é expor para as autoridades do governo que o porte para os agentes não é uma simples reivindicação classista, mas sim uma necessidade de defesa social da categoria”, afirmou Barreto.
Ainda segundo o presidente, a prioridade da febrasp é conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tentar reverter o posicionamento do mesmo no diz respeito ao porte de arma dos agentes penitenciários. Os diretores da Febrasp correm contra o tempo, visto que o prazo para a sanção presidencial do projeto é curto.
Febrasp na aprovação do PLC 87/2011: os líderes sindicais membros da diretoria da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) trabalharam intensamente em Brasília-DF buscando o apoio dos senadores para aprovação do projeto. A insistente atuação dos diretores da Febrasp foi de fundamental importância para que o PLC 87/2011 fosse aprovado pelo Senado. A federação da categoria iniciou suas atividades já com uma primeira conquista.
Vale lembrar que a federação foi criada em 7/11/2012 com o nome de Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenasp), no entanto, por questões técnicas, o nome foi alterado para Febrasp, que permanece como nomenclatura oficial e representante da categoria em todo o território nacional.
