Representantes do Sindasp-SP e Sindcop estarão reunidos amanhã em São Paulo com o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, em audiência que dará início às discussões de negociação da pauta unificada 2019.
Após a elaboração da pauta unificada, os sindicatos protocolaram o documento e o secretário manteve contato com os presidentes do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, e do Sindcop, Gilson Pimentel, agendando a audiência para esta terça-feira (30) na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A pauta única foi elaborada após a realização da Assembleia Geral Extraordinária (unificada) entre Sindasp-SP e Sindcop, em quatro etapas e locais diferentes (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do Sindcop em Bauru). O documento representa os anseios dos agentes de segurança penitenciária (ASP) para 2019.
Entre os itens da pauta, aprovados por unanimidade na assembleia, estão: a reivindicação de 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional. A privatização foi anunciada em janeiro pelo governador João Doria e deverá atingir inicialmente sete unidades, das quais, quatro estão em construção. A pauta unificada destaca que a privatização é um retrocesso que pode causar perdas de direitos trabalhistas irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.
A assembleia unificada também aprovou a autorização para que Sindasp-SP e Sindcop façam negociações, firmem acordos, instaurem protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária para fazer valer os direitos da categoria.
â–º Outras reivindicações
A pauta protocolada junto ao secretário também apresenta os itens de reivindicação permanente, que já fizeram parte das pautas em anos anteriores, no entanto, não foram atendidas. Confira abaixo os itens da pauta.
â–ºPAUTA UNIFICADA 2019
1 – DATA BASE (1º/03/2019): Discutida e fixada em reajuste por perdas inflacionarias em 20% (vinte por cento);
2 – AUTORIZAÇÃO AOS SINDICATOS: Para promoverem negociações, firmar acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;
3 – PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado;
4 – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES:
4.1 – Respeitar a data base;
4.2 – Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;
4.3 – Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;
4.4 – Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;
4.5 – Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;
4.6 – Fim imediato ao desvio de função;
4.7 – Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;
4.8 – Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;
4.9 – Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;
4.10 – Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de "classe" para "nível";
4.11 – Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;
4.12 – Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;
4.13 – Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;
4.14 – Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;
4.15 – Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).
4.16 – Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.
