Diretores do Sindasp-SP estão em Brasília nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, para acompanharem a provável votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A emenda, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, está na pauta prevista de votação desta semana, de 23 a 27.
Segundo a pauta, PEC poderá ser discutida e votada em sessão deliberativa desta quarta-feira (25), com início previsto para às 14h. Confira a pauta. Vale lembrar que o documento destaca que está sujeito a alterações.
O Sindasp-SP está sendo representado pelo presidente, Valdir Branquinho, o Diretor de Regionais, Gilmar Pereira “Índio”, e o Secretário-geral, Cícero Félix. Os diretores buscam apoio na Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC e irão acompanhar a votação da emenda caso de fato ela ocorra.
Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial, uma vez que serão denominados policiais penais.
A proposta prevê a constitucionalização, o reconhecimento e a legitimidade constitucional da categoria, já que atualmente não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
