Diretores do Sindasp falam sobre a crise do sistema penitenciário na Câmara dos Deputados

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Quatro diretores do Sindasp-SP participaram na manhã desta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, de uma audiência que teve como tema “O sistema penitenciário no Brasil”. A audiência teve início às 10h no Plenário Ulysses Guimarães e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara. Representaram o Sindasp-SP o presidente Daniel Grandolfo, além dos diretores Cícero Félix, Ismael Manuel e Gilmar Pereira.

A realização do debate foi um pedido do deputado Lincoln Portela (Foto ao lado) (PRB-MG), que destacou a importância de se discutir a crise no sistema penitenciário, principalmente tendo em vista o agravamento por meio das rebeliões com mortes ocorridas no início do ano no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. A ideia foi ouvir um diagnóstico mais aprofundado e apontar soluções para os problemas. “Quem tem que falar sobre isso e abordar soluções são os agentes penitenciários,” disse.

A criação da Polícia Penal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual, foi o principal destaque discutido no debate sobre o sistema prisional brasileiro. A Emenda teve o apoio total dos agentes penitenciários, procuradores de Justiça, delegados e deputados presentes no debate. Vale lembrar que a PEC 308/04 está pronta para ser colocada na pauta do Plenário.

“É lamentável que, por falta de informações, os agentes sejam chamados de carcereiros. Vocês serão polícia de direito e serão incluídos na Constituição”, afirmou o deputado Lincoln Portela. Já o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, destacou que a PEC 308/04 merece apoio tendo em vista que o agente penitenciário é “a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário”. “Ele tem de ter condições de realizar sua missão. Isso é a base de qualquer reforma no sistema”, disse. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, a PEC 308/04 é uma dívida que o Congresso e o Poder Executivo têm para com os agentes penitenciários. Boudens destacou que a valorização da categoria é necessária para que não se permita que “aventureiros façam parte desse setor da segurança pública”.

Entre os apontamentos, o presidente do Sindasp-SP destacou a falta de infraestrutura e investimento dos estados como os principais problemas responsáveis pelas rebeliões nas unidades prisionais. Grandolfo chamou a atenção também para a falta de identidade da categoria. “Cada lugar do nosso país nós temos um nome”, disse o presidente.O sindicalista criticou ainda a superlotação das unidades prisionais e afirmou que “os agentes penitenciários se quer conseguem fazer uma blitz dentro das unidades, não têm o poder de polícia e ali vira a casa do crime organizado. Precisamos da constitucionalização dos agentes penitenciários, através da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal”, ressaltou. Grandolfo também falou sobre a terceirização no sistema prisional e a reforma da Previdência. Confira abaixo a fala do presidente do Sindasp-SP e dos outros diretores do sindicato na Câmara. Na sequência, assista a íntegra da audiência que debateu o sistema penitenciário.

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