Um grupo de diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, na tarde de quarta-feira (21) em São Paulo, onde uma pauta com diversos problemas foi apresentada pelo sindicato ao chefe da Pasta.
Estiveram presentes o presidente, Daniel Grandolfo, o vice-presidente Valdir Branquinho, e os diretores Ismael Manoel (Comunicação) e o Tesoureiro Geral José Cícero de Sousa (Lobó). Além do secretário, também participaram da reunião o chefe de gabinete Amador Donizeti Valero, o diretor do DRHU José Benedito da Silva, e os cinco coordenadores das unidades prisionais do Estado, Roberto Medina, Nestor Pereira Colete Júnior, Luiz Carlos Catirse, Carlos Alberto Ferreira de Souza e Jean Ulisses Campos Carlucci.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, “não foi uma reunião muito produtiva como esperávamos. Se não reagirmos não vamos obter frutos para este ano. Em todo caso, a luta continua, não vamos desistir de nada”, disse Grandolfo.
Entre os assuntos, foi discutida a reposição do índice de inflação de perdas no período e mais 10% de valorização. O secretário disse que depende do governo. O mesmo se aplica aos valores do auxílio-alimentação no holerite. Segundo Grandolfo, foi dito que o esforço do governo será no sentido de fazer de tudo para manter o salário dos servidores e o décimo terceiro em dia. Sobre a data-base, que é em 1º de março, Grandolfo relatou que o secretário disse que o governo não tem dinheiro e voltou a afirmar que será feito de tudo para manter o salário dos servidores em dia.
Para o governo, “tudo o que for de reajuste para esse ano nós devemos esquecer”, disse Grandolfo. “Isso também serve para nossos pedidos de aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade, bem como para promoção automática de uma classe na aposentadoria e a venda dos três meses da licença-prêmio”, apontou o presidente.
Sobre manter o porte de arma para aposentados, Grandolfo disse que o secretário cedeu em partes. “Ele vai publicar um decreto para autorizar que, quando o ASP aposentar, terá o porte mantido até o vencimento do mesmo. Após o vencimento, a SAP simplesmente não vai mais renovar o porte para os aposentados” disse o presidente.
Grandolfo destacou que também foi discutido os casos de punições que os agentes de segurança penitenciária (ASP) estão sofrendo por parte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na forma de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Segundo o presidente, os servidores estão sendo punidos pela participação nas duas últimas greves da categoria, em 2014 e 2015. “O secretário disse que os processos vão continuar”, declarou o presidente. “Nós não vamos abandonar a categoria, nossa luta vai continuar até o governo ceder. Vamos cobrar tudo isso na audiência pública na Alesp no próximo dia 26”, afirmou Grandolfo.
Outro ponto discutido foi a inclusão de representantes do Sindasp-SP no grupo de trabalho para a padronização dos uniformes da categoria. De acordo com o presidente, o secretário negou o pedido e disse que o sindicato poderá sugerir ideias por escrito. A criação do grupo para mudança no fardamento foi publicada no último sábado (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Foi pedida ainda a manutenção da classe que o servidor ocupa para os fins de aposentadoria. O secretário solicitou que o Sindasp-SP faça o pedido por ofício e a possibilidade será analisada para que o ASP não regrida uma classe ao se aposentar como acontece atualmente.
O Sindasp-SP questionou o secretário sobre o disponibilidade de consulta e acesso à Lista Prioritária de Transferência (LPT) para todos os agentes penitenciários. Em decisão judicial, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu parecer favorável para que o Sindasp-SP disponibilize o acesso completo da lista para a consulta de todos os servidores. Grandolfo relatou que o secretário disse que ainda não foi notificado. Disse ainda que o secretário afirmou que tem resolução preparada para disponibilizar a LPT no site da SAP, mas que a mesma ainda não foi publicada pelo fato de que o Sindasp-SP ingressou com a ação judicial. O presidente do Sindasp-SP argumentou que solicitou a lista por várias vezes ao secretário e que teve o pedido negado, fato que motivou o ingresso na Justiça. “Engraçado é que o Sindasp-SP teve que ingressar com a ação justamente pelo fato de que o secretário negou a lista. É estranho esse argumento do secretário”, disse Grandolfo.
Conforme Grandolfo, também foi negado o acréscimo de mais uma folga SAP e ainda as homenagens fúnebres aos ASPs executados. De acordo com o presidente, as homenagens foram negadas com o argumento de que não é possível saber se de fato as mortes são realmente casos de execução.
Os diretores do Sindasp-SP cobraram uma resposta concreta sobre a concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), item que, conforme Grandolfo, “ficou acordado durante a greve de 2014 e até o momento não foi criado. Inclusive, um dos motivos da greve de 2015 foi o não cumprimento do acordo, deixando de criar o bônus anual”, disse o presidente. O bônus foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo, nos mesmos termos e critérios concedidos à Polícia Militar.
Segundo Grandolfo, o secretário disse que o governo vai cumprir com sua palavra e vai conceder o bônus. “Para ter direito ao bônus, as unidades prisionais de regime fechado deverão ter fuga zero. No caso das unidades de regime semiaberto, estará condicionada ao retorno de 96% dos presos durante as saidinhas”, disse o presidente, conforme acordado na reunião.
Também foi acordado que a concessão do bônus deverá seguir quatro critérios, nas áreas de segurança, reintegração social, economicidade e saúde, além da avaliação dos servidores nas questões de assiduidade e pontualidade.
“O pedido que apresentamos no projeto tratava apenas da assiduidade e pontualidade do ASP, no entanto, os beneficiados com esses critérios serão o pessoal da reintegração social”, disse Grandolfo. Para o presidente, “os critérios usados para que os ASPs tenham direito ao bônus são injustos, pois fugas e retornos das saidinhas não dependem dos agentes penitenciários”, declarou o presidente.
O sindicato cobrou equipamentos de segurança individual e coletivo, tais como, coletes, equipamentos de confronto, tipo “robocop”, falta de treinamento dos agentes penitenciários que saem em escolta, ausência de “carga de arma” oficial, coletes balísticos e fardamento. O secretário disse a Grandolfo que tudo isso está sendo promovido por meio de cursos e treinamento.
Sobre padronizar todas as viaturas da SAP, “o secretário disse que não vai mexer com isso que é muito caro”, disse Grandolfo. Em relação à demora de mais de sete meses para a emissão do porte de arma funcional, o secretário disse que o prazo é de 90 dias e que o sindicato deverá enviar os nomes dos servidores que estão aguardando além do prazo para que se verifique o que está acontecendo.
Sobre a regulamentação da SAP para o uso de armas de calibre restrito, o secretário disse que o Exército deve se pronunciar. Disse ainda que a regulamentação não pode ser por portaria, mas sim por resolução, e que somente o governador pode fazer isso, mas antes, precisa de um parecer do Exército.
O Comandante Logístico do Exército, general Marco Antônio de Farias, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 16/2015, do Comando Logístico do Exército (Colog), de 31/3/2015, que regulamenta o uso de armas de calibres restrito pelos agentes de segurança penitenciária (ASP).
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP: Na próxima segunda-feira (26), acontece uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para ouvir a categoria sobre os problemas e condições de trabalho no sistema penitenciário. A audiência será às 19h, na sala Tiradentes.
A audiência foi marcada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a pedido do presidente do Sindasp-SP. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC) também confirmou presença.
O presidente do Sindasp-SP pede a todos os agentes penitenciários que puderem, que participem da audiência pública e levem seus familiares, principalmente, os servidores que já respondem aos PADs e os cerca de 170 que tiveram os nomes anotados pela SAP.
