Em entrevista coletiva no final da manhã desta sexta-feira (6), o governador João Doria lançou a licitação que dará início à operação compartilhada com a iniciativa privada para privatização de quatro unidades prisionais.
De acordo com o governo, o edital de licitação será publicado neste sábado (7) e visa a contratação de empresas especializadas para a participarem da operação compartilhada. Ainda segundo o governo, até o final do ano as unidades devem passar a operar no novo sistema, cujos contratos de operação podem ser de até de cinco anos.
As quatro unidades – duas em Gália, e as outras em Aguaí e Registro – estão em construção e serão entregues ainda este ano. A capacidade total é de 3.292 vagas. Nas 174 unidades prisionais do Estado são 235 mil presos.
O vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, afirmou que “daqui para frente, São Paulo cresce o seu sistema prisional por meio das parcerias público-privadas. Está sendo preparada para 2020 a concepção completa de PPP, desde a construção até a operação de novos presídios. Os dois principais objetivos da parceria público-privada é trazer o menor custo para o Estado na manutenção do sistema prisional e dar alternativas de reinserção social para o detento”.
FUNCIONAMENTO: Conforme o governo, a iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.
Segundo publicação feita pelo governo “a segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e segurança penitenciária. Os agentes penitenciários também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções”, descreve o texto.
Fórum Penitenciário convoca servidores para audiência pública na Alesp dia 17 de setembro
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelos três sindicatos que representam o sistema penitenciário, SINDASP, SINDCOP e SIFUSPESP, convoca os servidores penitenciários a participarem da “Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário”, no próximo dia 17, a partir das 8h, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O Fórum realiza ações conjuntas contra a privatização do sistema prisional, em defesa da valorização salarial e profissional dos servidores penitenciários.
â–ºPALAVRA DO PRESIDENTE
