O Diário Oficial da União publicou de ontem (terça-feira, 4) a Resolução 74 (publicada pelo CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, DE 21 DE AGOSTO DE 2019), que cria a política de fomento aos sistemas prisionais estaduais para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, para construção, modernização e operação de unidades no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
â–ºRESOLUÇÃO Nº 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
