Vereadores de dois municípios deverão votar na terça-feira (24) as Moções de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados.
As Moções deverão ser apresentadas para votação nas Câmaras Municipais de Indiana e Tremenbé. O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, pede que os membros das Diretorias Executiva e Regionais do Sindasp-SP, bem como delegados, representantes dos turnos e filiados que residirem nos municípios ou próximo a eles, que participem das sessões ordinárias para valorizar o apoio dos vereadores.
As Moções de Apoio pedem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que a PEC 308/2004 seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários.
É sempre importante destacar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública.
