COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP n.º 009/2024 – AEVP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 120, de 25, publicada em 26/11/2024, expede o presente EDITAL para TORNAR PÚBLICA as listas classificatórias, por nível de vencimentos, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.° 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014 e COMUNICA que:
1 – poderão ser beneficiados com a promoção um total de 1.511 (um mil quinhentos e onze) Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 184 de Nível de Vencimentos II, 309 de Nível de Vencimentos III, 356 de Nível de Vencimentos IV, 369 de Nível de Vencimentos V e 293 de Nível de Vencimentos VI;
2 – nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009;
3 – serão analisados por esta Comissão os recursos interpostos, conforme disposto no artigo 11 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital.
