O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) esteve reunido na tarde desta sexta-feira, 04, em Campina Grande, com uma comissão formada por Agentes Penitenciários aprovados no último concurso realizado pelo Governo do Estado.
Na ocasião Efraim Filho informou que estará cobrando formalmente do Governo do Estado que cumpra a decisão do juiz Carlos Antônio Sarmento, da 3ª vara da Fazenda Pública da Capital que emitiu hoje sua sentença na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Ádrio Nobre Leite que assegura a convocação dos Agentes Penitenciários aprovados no último concurso público.
No texto em que explica o motivo de sua decisão, Carlos Sarmento cita a nomeação, em fevereiro e março deste ano, de vários ocupantes de cargos comissionados: ‘Malgrado as nomeações em cargos comissionados constituírem liberdade do Administrador, a Constituição Federal limita a esses cargos apenas as funções de assessoramento, chefia e direção, o que não se constata nas nomeações informadas às folhas 201/207 já que elas se destinaram ao cargo de agente operacional, confirmando, também por esse motivo, a preterição dos candidatos aprovados no concurso público’, diz o magistrado.
Ainda de acordo com a sentença do magistrado, em seguida à exoneração, o Governo do Estado deve nomear e dar posse aos candidatos aprovados em concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária.
Concursados – Segundo o levantamento feito pela Comissão dos Concursados e Aprovados no Concurso de Agente Penitenciário da Paraíba, cerca de 1 mil servidores se enquadram na irregularidade apontada na decisão de Carlos Sarmento.
?O Governo do Estado disse que a Segurança seria prioridade em seu Governo, mas a constante relutância em não convocar esses jovens que foram aprovados no último concurso público é a prova cabal de que essa historia de segurança publica como prioridade é pura balela? concluiu Efraim Filho.
Fonte: Assessoria / Paraíba.com.br
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