Em ato, Fórum Penitenciário exige fim do déficit e cobra diálogo da SAP durante inauguração do CDP de Álvaro de Carvalho

Secretário Nivaldo Restivo não atendeu representantes dos sindicatos, que estiveram em frente à nova unidade para exigir nomeações, regulamentação da polícia penal e combate ao colapso do sistema. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP apostam em união da categoria na luta por manutenção de direitos dos trabalhadores

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Sob pressão dos policiais penais e demais servidores penitenciários, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inaugurou nesta quarta-feira (21) o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, no interior do Estado.

A unidade deveria ter entrado em operação em março deste ano, mas uma série de atrasos promovidos pela própria SAP e depois a pandemia do coronavírus impediram a abertura, que não ocorreria hoje sem a pressão do Fórum Penitenciário Permanente – formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP – e dos trabalhadores que aguardavam a transferência para o CDP via Lista Prioritária de Transferências (LPT).

Durante a inauguração, os sindicatos reuniram trabalhadores, remanescentes de concursos e representantes das entidades para fazer um protesto pelo fim do déficit funcional, a favor de novas nomeações dos aprovados em certames para todos os setores do sistema e pela regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal. O Fórum também requer transparência e responsabilidade no processo de tentativa de retomada das visitas presenciais – que a SAP insiste em obter na Justiça, além de exigir mais diálogo sobre estas e todas as demais demandas da categoria.

Os sindicalistas foram barrados na entrada da unidade e impedidos de acompanhar a cerimônia de inauguração. O grupo não se intimidou, e empunhando cartazes onde constavam suas reivindicações, proferiu palavras de ordem em favor da Operação Legalidade e de outras demandas da categoria enquanto durar a inércia da SAP. Posteriormente, conseguiu encontrar o secretário Nivaldo Restivo dentro de um posto de gasolina às margens de uma rodovia da região.

Nesse momento, foi inevitável para o titular da pasta ao menos ouvir os reclames dos trabalhadores, sem no entanto manifestar qualquer compromisso de atendimento da série de exigências apresentadas ao longo do dia.

Fórum Penitenciário prega união em defesa da categoria e segue recebendo denúncias contra déficit funcional

No olhar dos sindicalistas, a luta pelos direitos da categoria deve continuar independente da nova inauguração. “O CDP de Álvaro de Carvalho entrou em operação com 48 policiais penais a menos que o estipulado pelo módulo padrão SAP, que é de 165 – como tem acontecido em todo o Estado, e não é de se admirar que o secretário não tenha nos recebido, pois ele tem medo de enfrentar essa realidade que é o colapso do sistema prisional paulista. Foi por isso que fizemos pressão, e vamos continuar assim, até sermos recebidos de forma oficial e a SAP atender às reivindicações”, explicou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Para Luciano Carneiro, que foi a Álvaro de Carvalho representando o SINDASP, a categoria pode ajudar muito aos sindicatos relatando esse cenário de déficit funcional que tem sido constante nos plantões. “As denúncias atestam que há policiais penais fazendo a custódia, sozinhos, de 600 e até 700 presos. Por esse motivo, essas denúncias precisam continuar, porque os sindicatos apuram, identificam as unidades onde os servidores estão se desdobrando e exige providências por parte da SAP”, ponderou.

Já o diretor do SINDCOP, Eduardo Piotto, criticou o secretário Nivaldo Restivo por ter jogado os familiares dos presos contra os trabalhadores, ao alegar em vídeo postado na semana passada que a culpa pela não permissão das visitas presenciais era dos sindicatos. “A SAP aproveitou a ação judicial vitoriosa do Fórum para impedir os parentes dos detentos de ir pessoalmente às unidades ao longo dos últimos seis meses, em virtude da pandemia do coronavírus. Agora, sob pressão política do governo Doria, tenta falar que a responsabilidade é nossa, quando o que queremos é tão somente preservar a saúde e a vida das pessoas, tanto de trabalhadores, quanto de detentos e de familiares”, esclareceu.

Representando os aprovados do concurso para a carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014, os candidatos Rodrigues, Flávio e Wilson – que não terão os nomes completos citados para evitar represálias – reforçaram os pedidos de colaboração para que os servidores que já atuam no sistema sigam as orientações dos sindicatos e adotem a chamada “Operação Legalidade”, cumprindo apenas aquelas atribuições previstas em lei. “É a melhor maneira de demonstrar para a SAP e para o governo que é preciso fazer as nomeações e garantir que o serviço seja melhor executado”, conclamou Rodrigues.

O Fórum Penitenciário Permanente também solicitou ao secretário Nivaldo Restivo uma reunião exclusiva para tratar do déficit de funcionários e da necessidade urgente de novas nomeações em todos os setores, com o objetivo de reduzir os riscos para a segurança do sistema, garantir sua sustentabilidade e de fazer valer também a exigência dos homens e mulheres remanescentes dos concursos públicos ainda vigentes.

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