O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Heder Oliveira, e o subtenente Luís Cláudio Coelho, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Polícias Militares e Bombeiros Militares, disseram ser contra a unificação das polícias civis e militares.
O assunto foi discutido durante a audiência pública realizada, nesta terça-feira (8), pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas sobre o assunto. O Congresso Nacional analisa propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 – e apensados – e PEC 51/13, do Senado) que preveem a desconstituição das duas polícias, a desmilitarização do Corpos de Bombeiro militar e a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal.
Para o subtenente Coelho, esses projetos trazem insegurança jurídica à categoria, já que instituem novas carreiras e cargos e reforma a estrutura básica das instituições. Ele defendeu, entretanto, a implantação do ciclo completo de polícia, que permite às duas corporações exercerem atividades repressivas e de investigação criminal. Hoje, a polícia militar está responsável por atividades de manutenção da ordem pública, enquanto a civil trata das investigações.
Cursos de formação
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Heder Oliveira, acrescentou que mudar a matriz curricular dos cursos de formação será complexo devido à especificidade de cada polícia. Para ele, o problema do atual sistema não é a estrutura e, sim, a má gestão.
“Quantas horas-aula possui a guarda municipal? Quantas horas-aula possuem os agentes da polícia civil, os peritos, os escrivães e delegados? Quantas horas-aula possuem os cursos de formação de soldado, formação de cabo e formação de sargento? Então vai unificar a grade curricular a partir de quê? Esse modelo é ruim? É ruim. É falido? É falido. Mas o problema dele não está na sua estrutura, está na gestão”, defendeu.
O vice-presidente da comissão, deputado Rocha (PSDB-AC), afirmou que implantar uma unificação agora pode causar confusão no sistema policial. Para ele, o ideal é a implantação do ciclo completo de polícia para depois unificar.
“Acho que o primeiro passo para efetivar essa unificação seria a adoção do ciclo completo pelas duas instituições. Hoje eu não vejo como se faria essa unificação de uma hora para outra. Eu acho que teria que ser uma coisa gradual e não é o que a proposta prevê. Na verdade, o que nós temos aí é uma unificação de qualquer forma das duas instituições e certamente isso resultaria em um desarranjo da atividade como um todo.”
Na próxima semana, a Comissão Especial que avalia a unificação das polícias civil e militar realiza seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para ampliar o debate.
Fonte: Agência Câmara
