“O Sindasp-SP foi pra rua, deu a cara, e mostrou que está sempre pronto para defender os agentes penitenciários”
Diretores do Sindasp-SP participaram na manhã desta segunda-feira (4), em São Paulo, de uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, de autoria do Executivo federal. O PLC, que tramita na Câmara dos Deputados desde o último dia 22, estabelece o chamado “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”.
O projeto “proíbe” os governos estaduais de concederem vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, conforme descreve o artigo 3º do projeto. Além disso, o artigo 4º relata o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores de 11 para 14%.
Tendo em vista que tais medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público e acarretará prejuízo aos servidores, o Sindasp-SP repudia o projeto e saiu em defesa dos agentes de segurança penitenciária (ASP) participando da manifestação. O manifesto foi convocado pelo deputado federal Major Olímpio.
