Em dez anos, Estado perdeu 4.280 policiais civis

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O déficit de policiais civis atinge todo o Estado de São Paulo. De dezembro de 2006 a setembro de 2015, o efetivo encolheu 13,5%, com a perda sem reposição de 4.280 homens. A diminuição ocorre sem trégua, ano a ano, há dez anos.

 

Atualmente, a corporação conta com 27,3 mil policiais. Em 2006, eram 31,5 mil. Se comparado com setembro de 2013, a perda foi de 1.005 homens.

 

Para efeito de comparação, no mês retrasado, a Polícia Civil tinha 8.952 investigadores – 1.399 a menos do que há dez anos.

 

Levando apenas em consideração as estatísticas de roubo, homicídio, latrocinío e estupro só de setembro (33 mil ocorrências), cada investigador teria que solucionar um crime por semana para que a demanda não acumulasse. Se forem incluídas as ocorrências de furto, (82,4 mil) eles teriam que resolver o dobro.

 

Coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, Luis Flavio Sapori alerta que a aposentadoria intensiva de policiais civis sem reposição ocorre em todo o país.

 

“Os Estados priorizam o policiamento ostensivo e repressivo porque, principalmente, é mais visível para a população. Mas não basta ter uma Polícia Militar bem equipada, é necessário focar na investigação”, diz.

No Estado de São Paulo, o último crescimento da Polícia Civil ocorreu de 2005 para 2006, quando houve acréscimo de 650 policiais.

 

Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz, alerta também para o envelhecimento do quadro atual de funcionários (ler abaixo).

 

Sigilo
Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação foi utilizada pela sociedade civil e pela imprensa, inclusive o A Cidade, para ter acesso ao efetivo policial de São Paulo, escancarando o encolhimento da Polícia Civil.

 

Após a divulgação dos dados, a Secretaria de Segurança Pública publicou em setembro do ano retrasado a portaria DGP 31/2013, que tornou os dados de efetivo sigilosos por cinco anos, pois são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

 

Devido às críticas do sigilo em sua administração, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revogou em 15 de outubro deste ano os atos sigilosos e criou uma comissão para reavaliar os casos. Quatro dias depois, o A Cidade solicitou o efetivo de Ribeirão e de todo Estado, dividido por departamento. Os dados do município foram negados, sob a alegação de que colocariam em risco a vida dos policiais. 

 

Polícia Militar se recusa a informar seu efetivo 

Enquanto a Polícia Civil voltou a informar seu efetivo, embora de forma parcial, a Polícia Militar mantém a postura, adotada desde dezembro de 2013 pela portaria PM 6/3/30/13, de ocultar seus dados.

 

Antes de a corporação decretar sigilo sobre seus dados, o A Cidade mostrou, em abril daquele ano que o número de habitantes de Ribeirão Preto havia crescido, proporcionalmente, cinco vezes o efetivo policial entre 2003 e 2013. 

 

Na ocasião, o município contava com 1.080 policiais militares – 36 a mais do que em 2013, uma alta de 3,4%. No mesmo período, a população ganhou 95 mil habitantes e aumentou 17,7%.

 

Além disso, um terço dos policiais militares em Ribeirão atuava em serviços administrativos, ou seja, sem participar diariamente do policiamento ostensivo nas ruas.

 

Após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revogar os atos sigilosos, em outubro desse ano, o A Cidade solicitou, pela Lei de Acesso à Informação, o efetivo da PM em Ribeirão, no CPI 3 (Centro de Policiamento do Interior) e no Estado e quantos atuavam em serviço administrativo.

 

Os pedidos foram negados em primeira e segunda instância, sob a alegação de que o governo estadual ainda não regulamentou quais dados perderam o sigilo. 

 

Análise – ‘Apenas a repressão é enxugar gelo’

O que o Instituto Sou da Paz sempre ressaltou é que a priorização das investigações policiais é determinante para a redução da sensação de impunidade, que só ocorrerá após a identificação e prisão do autor da crime. Investir apenas na repressão é enxugar o gelo.  A diminuição do efetivo da Polícia Civil em São Paulo vem aliada ao aumento no número de roubos, que têm um nível de esclarecimento muito baixo. Efetivo esse, aliás, que está envelhecendo e se aposentando em volume cada vez maior, e sem reposição. Contingenciar recursos e não repor esse quadro é uma política de segurança pública equivocada. A desinstrumentalização da Polícia Civil, aliás, ocorre em nível nacional, e não apenas no Estado de São Paulo, o que é preocupante, pois há uma necessidade constante de reforçar o modelo de investigação. E São Paulo, que é considerado modelo para os outros estados, tem sua capacidade de investigação corroída com essa situação, levando-nos a prever um futuro pior. Ivan Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, ONG que há 15 anos discute Segurança Pública no país. Ele foi o palestrante do debate Morar do Agenda Ribeirão deste ano.

 

Governo de SP culpa aposentadoria

A Secretaria de Segurança Pública culpa a aposentadoria compulsória dos policiais civis para explicar o déficit de efetivo. Em nota, a pasta diz que a redução do teto máximo de idade para os policiais em serviço, que passou de 70 anos para 65 anos devido à uma Lei Federal em 2014, “resultou na saída de diversos servidores”.

 

O comunicado não explica por que, por dez anos consecutivos, não houve reposição adequada de policiais. Segundo a nota, desde 2011 foram contratados 2.960 policiais civis.

 

Apesar da PM se negar a informar o efetivo, a SSP diz que todo o número de funcionários das polícias civil, militar e científica é público.

 

 

Fonte: Jornal A Cidade

 

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