Em encontro de diretores e delegados, Sindasp aponta que revista íntima não será realizada, mas a mecânica continua normalmente

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Membros das Diretorias da Executiva e Regionais, além dos delegados sindicais do Sindasp-SP, estiveram reunidos durante toda a terça-feira (10) na sede estadual em Presidente Prudente para discutir projetos, ações e problemas apresentados pelos servidores em todas as unidades prisionais do Estado.

 

Entre os assuntos em destaque, foi discutido sobre o fim do prazo de 180 dias para a regulamentação da lei da revista íntima, a pauta de reivindicações 2015 da categoria e o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), entre outros.

 

Em relação à Lei 15.552, que acaba com a revista íntima realizada pelos agentes de segurança penitenciária (ASP) nos visitantes em todas as unidades prisionais do Estado, “a posição do Sindasp-SP é clara”, disse o presidente Daniel Grandolfo.

 

“A orientação do sindicato é que se continue fazendo as revistas íntimas nos visitantes normalmente, até que o Estado regulamente a lei, pois a própria lei exige a regulamentação para que tenha validade”, lembrou Grandolfo.

 

A lei foi sancionada em 12/8/2014 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e o prazo de 180 dias para a regulamentação encerra nesta quinta-feira (12/2). “Revista íntima é todo procedimento que obrigue o visitante a se despir, fazer agachamentos ou dar saltos e se submeter a exames clínicos invasivos”, descreve o artigo 2º da lei.

 

De acordo com Grandolfo, caso a lei que acaba com a revista íntima seja de fato regulamentada, a revista íntima não poderá mais ser realizada, no entanto, a revista mecânica continuará sendo feita pelos servidores. “Revista íntima é uma coisa, revista mecânica é outra coisa”, ressaltou Grandolfo. O artigo 3º descreve que “todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica […]”.

 

Segundo o presidente do Sindasp-SP, a revista mecânica é aquela mesma realizada por policiais quando abordam um indivíduo suspeito na rua, ou seja, uma revista onde o ASP deverá vistoriar aqueles que forem adentrar na unidade prisional, mas sem exigir o procedimento que obrigue o visitante a se despir ou realizar agachamentos. “Inclusive, todos os agentes penitenciários passam diariamente por essa revista mecânica para entrarem nas unidades prisionais e exercerem suas funções”, declarou Grandolfo.

 

“A revista íntima é aquela onde o visitante é obrigado a se despir e fazer agachamentos, essa não ocorrerá mais, caso a lei venha a ser regulamentada”, destacou Grandolfo. O artigo 2º, no inciso III, aponta que a revista íntima é “todo procedimento que obrigue o visitante a: 1 – despir-se; 2 – fazer agachamentos ou dar saltos; 3 – submeter-se a exames clínicos invasivos”.

 

No lugar da revista íntima, deverão ser realizados os procedimentos destacados no artigo 3º, onde, todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista em local reservado, passando pela utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: I – scanners corporais; II – detectores de metais; III – aparelhos de raios X; IV – outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.

 

“Portanto, caso a lei seja realmente regulamentada sem a presença dos “scanners” nas unidades, a revista íntima não será mais realizada, mas a revista mecânica continuará da mesma forma”, pontuou o presidente do Sindasp-SP.

 

Durante a reunião, os líderes sindicais discutiram o fim do prazo e o fato de que até o momento, as unidades prisionais ainda não receberam os equipamentos que deverão substituir a revista íntima que habitualmente é realizada pelos agentes penitenciários.

 

Presidente do Sindasp-SP fala sobre o fim do prazo para a regulamentação da revista íntima

 

Pauta 2015: em relação à pauta de reivindicações, na última sexta-feira (6) diretores do Sindasp-SP foram recebidos pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, onde o documento foi protocolado e iniciada as negociações das reivindicações da categoria.

 

A pauta 2015 é composta por seis itens: 1- Inflação + 10% de valorização; 2- Valores do auxílio-alimentação no holerite; 3- Aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade; 4- Promoção automática de uma classe na aposentadoria; 5- Porte de arma para aposentados; 6- Venda dos três meses da licença prêmio.

 

O secretário ficou de encaminhar o documento aos técnicos do governo e que assim que tiver uma posição será marcada uma nova reunião para dar continuidade às negociações.

 

Quanto ao Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), o presidente do Sindasp-SP cobrou o secretário  e ressaltou o mesmo faz parte do acordo de greve firmado com o sindicato durante o movimento grevista da categoria que ocorreu de 10 a 26 de março do ano passado. O secretário disse que “o quanto antes, eles vão chamar para discutir os termos dessa bonificação”.

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