A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça (26) o Projeto de Lei Complementar 79/2019, de autoria do governador João Doria, que aumenta em 5% os salários agentes de segurança penitenciária (ASP), policiais militares e civis. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador.
Segundo o projeto aprovado, são 34 mil agentes penitenciários, 148 mil policiais militares e 46 mil civis que receberão o reajuste a partir de 1º janeiro de 2020.
O reajuste tramitou rapidamente na Assembleia Legislativa, em menos de um mês, sendo anunciado pelo governador em 30/10, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, e já aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 26/11.
De acordo com a deputada Janaina Paschoal (PSL), apesar de não ser o reajuste esperado, a aprovação é importante. “Os projetos decepcionaram as categorias, mas eu entendo que os deputados têm dois caminhos: ou aprovam essas melhoras, ainda que não sejam satisfatórias, ou recusam essas melhoras prejudicando os funcionários. Portanto, eu entendo que se vem um projeto dando 5% de aumento, e nós obstruirmos o projeto, nós prejudicamos os policiais”, disse.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) destacou que o aumento apresentado é diferente do proposto em campanha. “O governo aplicou um golpe nos militares, policiais civis e nos agentes penitenciários, porque ele prometeu o melhor salário do país e propôs um aumento de 5%. É um absurdo e o próprio impacto mostra que está muito aquém daquilo que o governo poderia investir. Infelizmente o governador não está cumprindo a palavra dele”, disse.
â–ºConfira na tabela abaixo, de acordo com o projeto, os novos valores salariais:
Protesto: agentes penitenciários e demais servidores do sistema prisional, juntamente com policiais civis e militares, fizeram no último dia 4 um protesto contra o reajuste salarial de apenas 5%. Diretores do Sindasp-SP, Sindcop e Sifusfesp, que formam o Fórum Penitenciário Permanente, reuniram a categoria em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e fizeram um ato de repúdio ao reajuste. Após o ato, os manifestantes saíram em marcha para se juntarem a policiais civis e militares, no Palácio da Polícia Civil e do Comando da Polícia Militar, ambos no Centro de São Paulo.
