Em ofício, secretário Lourival Gomes garante que plantonistas terão 1 hora para descanso e alimentação

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Conforme veiculamos ontem (quarta-feira, 25) no site do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), o Diário Oficial publicou a Resolução SAP – 91, de 24-4-2012, que dispõe sobre o horário e o registro de ponto dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP). A publicação regulamenta o cumprimento ao disposto no Artigo 20 do Decreto 52.054, de 14-08-2007.

 

Nesta quinta-feira (26), a reportagem do Sindasp-SP teve acesso ao ofício circular SAP/GS nº 09/2012, expedido pelo secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, direcionado aos coordenadores das unidades prisionais, onde Gomes ressalta que deverá ser respeitado o horário de 1 hora para alimentação e descanso dos ASPs. “…enfatizo, que deverá ser garantido o intervalo de 01 (uma) hora para alimentação e descanso, “dentro”da jornada de 12 (doze) horas de trabalho a que estão submetidos esses Agentes, conforme dispõem as Resoluções mencionadas”, descreve o texto assinado pelo secretário.

 

O documento relata ainda que o horário de descanso e alimentação não poderá comprometer a segurança das unidades prisionais e que “os servidores não poderão se ausentar durante o referido horário de alimentação e descanso, cabendo, aos dirigentes, providenciar local adequado para que esses agentes se alimentem e descansem nessa hora reservada”, destaca o ofício.

 

Gomes recomenda aos diretores que elaborem uma escala de horário para alimentação e descanso a critério do diretor, obedecendo as particularidades de cada unidade prisional.

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, elogiou a postura de Lourival Gomes por dar andamento à Resolução SAP-91 e determinar o cumprimento do direito de descanso e alimentação dos ASPs. Grandolfo destacou que o horário para descanso e alimentação irá trazer mais dignidade ao ASP. “Até então, somente os diaristas tinham esse direito. Estou muito feliz por saber que cada companheiro poderá tomar sua refeição em paz e repor as energias para reassumirem seus postos”, disse o presidente.

 

Vale lembrar que o Artigo 15 da Resolução publicada destaca que a mesma “entra em vigor na data de sua publicação”.

 

Leia a reportagem:Plantonistas terão 1 hora para descanso e alimentação” (Baixe a publicação do Diário Oficial).

 

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