O Diário Oficial de hoje quinta-feira (14) publicou a autorização da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) para os agentes de segurança penitenciária (ASP).
Segundo a publicação, estão autorizadas 406 diárias, totalizando 12.180 diárias ao mês, o governo também exige que sejam “observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares relativos ao tema”.
O valor da Dejep, será maior em 2021 devido ao reajuste de 5,36% na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), para R$29,09 até 31 de dezembro de 2021.
Com este reajuste, a Dejep dos policiais penais passará de R$ 220,88 (uma UFESP x coeficiente 8,0 – previsto na base de cálculo atual) para R$ 232,72.
É importante lembrar que o Sindasp, através da sua diretoria cobrou insistentemente sobre a Publicação da Dejep de 2021. Leia mais…
Veja o texto do Diário Oficial na íntegra:
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 13-1- 2021
No processo SAP-1.726-2015, vols. I e II (SAP-162.687- 2015), sobre autoriza à realização de Dejep, no exercício de 2021: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, e para o fim do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, no exercício de 2021, sendo 406 por dia, totalizando 12.180 diárias/mês, observadas
as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.
