A contratação temporária de obras e serviços de engenharia destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais foi autorizada, nesta segunda-feira (17), por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ação é resultado de um esforço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para garantir a ampliação de vagas no sistema prisional por meio da execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Um dos gargalos detectados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi a execução orçamentária dos Estados e do Distrito Federal na reforma e construção de presídios. “Apenas 27% dos recursos repassados em 2016 foram executados. Com essa medida, vamos reestruturar esses investimentos, suprir a carência de engenheiros no Depen e contratá-los para elaboração de projetos”, afirmou Moro.
O Depen possui hoje 94 Contratos de Repasse vigentes e mais 170 pleitos de obras com recursos do Fundo a Fundo (transferência obrigatória). A intenção, de acordo com o Depen, é que os engenheiros deem continuidade às análises de projetos passivos e celeridade às obras em andamento.
Além disso, com a mão de obra reforçada, o Depen prevê a entrega 20 mil novas vagas para o ano de 2019 e mais 30 mil para 2020 com intuito de sanar um dos grandes gargalos do sistema prisional, que é o déficit de cerca de 350 mil vagas.
“Com a ampliação de vagas e bem estruturados, os presídios permitem que seja ofertada ocupação laboral à população carcerária, para que se afastem das facções, tenham facilidade de reabilitação e condições mais humanas”, afirmou Moro.
Após a tramitação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial será editada uma Portaria Interministerial entre o MJSP e o Ministério da Economia para regulamentar o quantitativo de engenheiros, as formas de seleção e de contratação temporária. Atualmente, quatro engenheiros civis fazem parte da equipe do Depen.
Recursos federais
Para garantir a manutenção dos profissionais e a continuidade às reformas, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) vai destinar, no mínimo, 30% dos recursos para aprimoramento de estabelecimentos penais. Nos últimos dois anos, mais de R$ 1,1 bi foram destinados para as obras.
Diagnóstico das obras financiadas pelo Funpen
Os novos engenheiros civis contratados temporariamente vão atuar, nos próximos dois anos, à frente de seis projetos de arquitetura padronizados que serão entregues pelos alunos e professores da Universidade de Brasília (UnB). No final de 2018, o Depen e a UnB assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED), que permitiu o repasse de R$ 8 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para execução do projeto "Estudos e Pesquisa em Arquitetura Penal". O objetivo é a elaboração de projetos-modelo de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes.
Fonte: MJ
