Publicado no D.O. de 23/11/2012, cadero Executivo I, página 29
Comunicado DRHU – 54, de 22-11-2012
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária à vista da edição do Decreto de 19, publicado em 20-11-2012, que nomeia 78 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do sexo masculino, expede o presente comunicado com as orientações a serem observadas pelos nomeados em relação à escolha de vagas, posse e ao exercício do cargo.
1- A escolha de vaga ocorrerá em sessões coletivas, realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com o cronograma constante do Anexo II deste Comunicado.
2- Participarão das referidas sessões todos os nomeados que entregarem no Centro de Seleção deste Departamento, a documentação constante do item 3 deste comunicado, entre 09h e 12h do dia designado para a respectiva sessão, desde que já tenham realizado exame médico de ingresso (Anexo I).
3- Os documentos exigidos para que o nomeado participe da sessão de escolha de vaga são:
3.1 – Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.2 – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original);
3.3 – Título de Eleitor (cópia e original). Os 2 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral;
3.4 – Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original);
3.5- Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original);
3.6 – Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original):
3.6.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte;
3.6.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação;
3.6.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br); para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão;
3.6.4- O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.7- Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de frequência no ensino fundamental (art. 6º da Lei Federal 9.394/96, alterada pela Lei 11.114/2005);
3.8- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 6 meses, (original);
3.9- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar;
4- Em cada uma das sessões de escolha de vaga constante do cronograma, será divulgada a destinação das vagas, já deduzidas as escolhidas na sessão anterior, quando for o caso.
5- Iniciada a Sessão, os participantes serão chamados seguindo-se a ordem da classificação final do concurso público, para efetivarem a escolha de vagas e assinarem o Termo de Opção.
6- A posse dos candidatos que escolherem vaga, somente se concretizará após a expedição pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-o apto para o cargo.
7- A classificação dos empossados na unidade prisional desta Pasta, de acordo com o Termo de Opção, se dará por meio de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
8- Na impossibilidade de comparecimento, o nomeado referido no item 2 deste Comunicado, será automaticamente incluído na sessão seguinte, prevista no cronograma, quando for o caso.
9- Os nomeados tem como prazo para tomar posse do cargo 30 dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 20-11-2012.
10- O nomeado que cumprir o previsto no item 2 deste Comunicado, mas não comparecer na sessão de escolha, poderá comparecer no Centro de Seleção deste Departamento, para efetivar a escolha do local de exercício ou para protocolar requerimento de prorrogação do prazo de posse, desde que dentro do prazo de posse, previsto no § 1º do art. 52, da Lei 10.261/68 (até 19-12-2012).
11- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.
12- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos revistos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção deste Departamento.
13- O nomeado empossado iniciará o exercício do cargo junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no art. 60 da Lei 10.261/68.
14- O nomeado deverá providenciar, às suas expensas, os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a análise dos mesmos.
15- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-4841/3206-4842.
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II).
Anexo I
Esquema De Convocação Para Exame Médico De Ingresso
Dia: 6-12-2012 – Turma 1
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D. Pedro II).
Apresentar-se munido de:
Registro Geral (RG);
Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 (três) meses da data desse exame.
hemograma completo
glicemia de jejum
PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
TGO-TGP-Gama GT
uréia e creatinina
ácido úrico e urina tipo I)
ECG (eletrocardiograma)
Raio X de tórax
1. Frederico Antonio da Silva Ribeiro, RG 419287607 SP
2. Eduardo Celio Fagundes, RG 40388161 SP
3. Nataniel Ribeiro Prudente, RG 344045651 SP
4. Walter Luiz Braga de Medeiros Filho, RG 459927437 SP
5. Ivan Scherole Brandt, RG 411168502 SP
6. Fernando Neto Costacurta, RG 421872846 SP
7. Marcos Vinicius de Souza Trombetta, RG 413894800 SP
8. Luis Henrique Alves, RG 45693683X SP
9. Cloriovaldo Dutra Flaitt, RG 194042467 SP
10. Lazaro de Souza, RG 284012695 SP
11. Marcos Fabiano de Carvalho, RG 339768769 SP
12. Paulo Henrique Cordeiro, RG 344672384 SP
13. Rafael Gimenez Oliveira, RG 430692225 SP
14. Elias Ferreira dos Santos, RG 419417606 SP
15. Carlos Alberto de Lima Junior, RG 405542495 SP
16. Victor Hugo de Souza Silva, RG 412518405 SP
17. Ronan Rodrigues, RG 41794293X SP
18. Leandro Costa Gomes, RG 336049237 SP
19. Paulo Sergio Francisco, RG 224820503 SP
20. Mauricio Alves da Conceicao, RG 252912214 SP
21. Estandislau Bispo Santos, RG 379920621 SP
22. Rodrigo Monteiro, RG 328085492 SP
23. Cesar Renato Brevi, RG 301662629 SP
24. Andre Fernando Ferreira da Silva, RG 299935097 SP
25. Kleber Rodrigo Moretin, RG 331943529 SP
26. Adriano de Souza Costa, RG 338095767 SP
Dia: 12-12-2012 – Turma 2
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D. Pedro II).
Apresentar-se munido de:
Registro Geral (RG);
Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
hemograma completo
glicemia de jejum
PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
TGO-TGP-Gama GT
uréia e creatinina
ácido úrico e urina tipo I)
ECG (eletrocardiograma)
Raio X de tórax
1. Zaqueu de Carvalho, RG 432032654 SP
2. Carlos Reni Costa, RG 440780202 SP
3. Leiz Rogerio da Conceicao, RG 340046363 SP
4. Danilo Maria Silva Ferreira, RG 308662702 SP
5. Jose Edgar Ribeiro Junior, RG 45653913X SP
6. Thiago Marinho da Silva Ribeiro, RG 405897716 SP
7. Flavio Baraldo Hoppner, RG 401209362 SP
8. Ederson de Souza Santos, RG 451577905 SP
9. Diuliano Leite Costa, RG 462642252 SP
10. Ailton Francisco da Silva, RG 234843895 SP
11. Wilson Cavalcante Filho, RG 23252144X SP
12. Roberto Camara, RG 271672092 SP
13. Adriano de Oliveira Bezerra, RG 405454430 SP
14. Mario de Oliveira Rocha, RG 181252120 SP
15. Tiago Luz Valerio, RG 305949196 SP
16. Alessandro Diomazio Batista, RG 415462630 SP
17. Eriston Henrique Vieira Brumatti, RG 448526165 SP
18. Vanderlei Pedroso de Oliveira, RG 241999558 SP
19. Ediclebio Alencar Parente, RG 37186613 SP
20. Gerson Manoel dos Santos, RG 272176564 SP
21. Cristiano Waldemar Wiezel, RG 32657296X SP
22. Joao Carlos Oliveira de Souza, RG 327195009 SP
23. Daniel Ferreira Batista, RG 335694469 SP
24. Rogerio Amorim de Moura, RG 292586127 SP
25. Marcio Andre Monteiro, RG 249284625 SP
26. Flavio Santos de Menezes, RG 248568863 SP
Dia: 13-12-2012 – Turma 3
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D. Pedro II).
Apresentar-se munido de:
Registro Geral (RG);
Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
hemograma completo
glicemia de jejum
PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
TGO-TGP-Gama GT
uréia e creatinina
ácido úrico e urina tipo I)
ECG (eletrocardiograma)
Raio X de tórax
1. Adalberto Manoel de Oliveira, RG 282570202 SP
2. Everton Ramos Pereira, RG 344633032 SP
3. Patrique Alves de Oliveira, RG 428438593 SP
4. Thiago Paulo Carrara, RG 404370846 SP
5. Flavio Ribeiro Ferreira, RG 419235899 SP
6. Rodrigo Rodrigues da Silva Almeida, RG 431962935 SP
7. Romulo Fachiano Pereira, RG 428237563 SP
8. Rodrigo Rodrigues de Souza, RG 445268827 SP
9. Valmir Rogerio Celin, RG 19815749 SP
10. Luiz Mahul Interlandi, RG 16509172 SP
11. Carlos Alberto Guimaraes Vinhatico, RG 23895321X SP
12. Jair Tonini Junior, RG 283601723 SP
13. Ademir Luiz do Nascimento, RG 264374095 SP
14. Emerson Henrique da Silva, RG 299515904 SP
15. Clecio de Jesus Vila Nova, RG 476752243 SP
16. Mario Henrique De Oliveira Rodrigues, RG 412235973 SP
17. Thiago Rafael de Castro Oliveira, RG 245068594 SP
18. Igor Martins de Castro, RG 419575674 SP
19. Leandro Adelino Cunha Junior, RG 404878593 SP
20. Vanderley Pinto Pereira, RG 247063769 SP
21. Jose Carlos Lopes de Sousa, RG 321801477 SP
22. Cleyton Goncalves de Almeida, RG 345123815 SP
23. Fernando Henrique Bernardi, RG 413734742 SP
24. Paulo Oliveira Reis de Azevedo, RG 238488706 SP
25. Fabio Rodrigues da Silva, RG 451822808 SP
26. Weslley Vinicius Gomes Silva, RG 402031787 SP
Anexo II – a que se refere o item 1 deste Comunicado Cronograma dos Exames Médicos, da Entrega de Documentos e das Sessões de Escolha de Vagas
Local1 – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública, Av. Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II).
Exame Médico – DPME
6-12-2012 – às 07hs – turma 1
12-12-2012 – às 07hs – turma 2
13-12-2012 – às 07hs – turma 3
Local2 – Secretaria da Administração Penitenciária, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000.
Entrega de Documentos
7-12-2012 – das 09hs às 12hs – turma 1
13-12-2012 – das 09hs às 12hs – turma 2
14-12-2012 – das 09hs às 12hs – turma 3
Escolha de Vaga
7-12-2012 – às 16hs – turma 1
13-12-2012 – às 16hs – turma 2
14-12-2012 – às 16hs – turma 3
Fonte: Diário Oficial