Estado aguarda posse de área para construir presídio

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou ontem que a área onde deve ser construída a nova unidade prisional de Limeira, no regime de pregressão provisória (presos ainda não condenados), ainda encontra-se em fase de declaração de utilidade pública, aguardando os trâmites internos legais até a imissão de posse da área pela Justiça.
 
Só após este procedimento poderá ser dado início ao processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pela construção. Previsões de datas não são possíveis, visto que são aguardados procedimentos complexos como licenciamento ambiental, perícia das autoridades para indenização dos proprietários, entre outros. Com essas etapas cumpridas, a Justiça pode imitir a posse da área ao Estado.
 
O andamento desses trâmites burocráticos indica que um Centro de Progressão Provisória (CPP) deve mesmo ser instalado na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), que liga Iracemápolis à Santa Barbara d’Oeste, na autura do km 32 mais 100 metros, trecho de Limeira, apesar de rejeição de autoridades locais e da região, sobretudo em relação ao modelo escolhido pelo Governo do Estado.
 
Posicionamento
 
Juízes de Limeira como a Vara de Execuções Criminais, Luiz Augusto Barichello Neto, e o delegado seccional José Henrique Ventura, já se posicionaram contrários ao regime semiaberto, pois já existe o Centro de Ressocialização (CR).
 
Eles não são contra a construção de presídio, visto a demanda local, mas afirmam que a maior necessidade é um Centro de Detenção Provisória (CDP), pois não há capacidade suficiente na penitenciária de Piracicaba. O CDP é o regime em que estão presos que aguardam julgamento.
 
A assessoria de imprensa da SAP informou também que todos os trâmites legais para a construção de uma unidade prisional são devidamente publicados no Diário Oficial. “Até o momento só houve a publicação do Decreto de Utilidade Pública”, em novembro do ano passado.
 
Fonte: Gazeta de Limeira
 

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