A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), do governo estadual, informou ontem, por meio da Assessoria de Imprensa, que está mantida a decisão de construir um CPP (Centro de Progressão Penitenciária) em Limeira, com 1.048 vagas para presos em regime semiaberto. Neste modelo de presídio, os presos podem sair da unidade durante o dia para trabalhar ou estudar e devem retornar à noite.
Em julho, o Jornal de Limeira mostrou que a secretaria estadual já realizava os trâmites burocráticos e judiciais para iniciar uma licitação e construir o presídio em terreno às margens da SP-306, rodovia que liga Santa Bárbara d’Oeste a Iracemápolis.
A decisão da SAP é contrária aos anseios do Poder Judiciário local, que desde o anúncio da construção de um presídio em Limeira iniciou tratativas com o governo estadual para que o modelo fosse o CDP (Centro de Detenção Penitenciária), onde os presos aguardam julgamento. Segundo juízes criminais de Limeira, o CDP é a real necessidade do município, que já abriga um presídio para presos em regime semiaberto – o CR (Centro de Ressocialização).
O prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB), também iniciou tratativas com o governo estadual desde o início do ano, a fim de mudar o regime a ser utilizado no município, porém, o governo estadual mostrou-se reticente nas conversas.
NOVIDADE
Ontem, o juiz-corregedor de presídios de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, afirmou que ainda não tinha sido informado oficialmente sobre a decisão do Estado, mas voltou a reforçar a necessidade, do ponto de vista técnico, da instalação de um CDP em Limeira e que o governo estadual já foi oficiado sobre o assunto.
Em julho deste ano, a SAP informou que o Estado aguardava o deferimento do pedido de imissão na posse e o licenciamento ambiental para iniciar os trâmites de contratação de empresa para realizar a construção da unidade. Sobre este assunto, a secretaria não se manifestou ontem.
A discussão sobre a instalação de um presídio em Limeira acontece desde 2008, na época do governo do ex-prefeito Silvio Félix (PDT), cassado em fevereiro do ano passado.
Fonte: JL Mais
