Nos últimos cinco anos, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) torrou R$ 1,2 milhão no transporte de detentos dos três presídios de Rio Preto para audiências judiciais. O uso de teleaudiência eliminaria esse gasto, mas o recurso ainda engatinha no município. Somente o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Justiça Federal possuem o equipamento. No Fórum Criminal da cidade, que concentra a maior parte das ações penais em Rio Preto, a única sala de teleaudiência foi desativada em dezembro por falta de uso.
Além do gasto com veículos e combustível, o transporte de presos também retira das ruas policiais militares, responsáveis pela escolta dos veículos da SAP. De 2010 a 2015, foram transportados 3,2 mil detentos do CDP, Centro de Progressão Penitenciária (CPP) – o antigo IPA – e Centro de Ressocialização Feminino (CRF). Considerando o mínimo de dois policiais para cada escolta, são 6,4 mil PMs deslocados do policiamento ostensivo. “A sociedade é que sai prejudicada”, resume o comandante do 17º Batalhão da PM, coronel Luiz Roberto Vicente. “Policial não pode ser babá de preso”, critica o promotor criminal Júlio Sobotka, que é favorável ao uso da teleaudiência.
“Não tem sentido deslocar um preso para audiências simples, de dez minutos, como ocorre muitas vezes”, afirma. Sobotka diz ter participado de apenas uma teleaudiência no Fórum Criminal de Rio Preto. Mas no fim do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ) encaminhou um ofício ao juiz-diretor do Fórum, Zurich da Costa Oliva, determinando a desativação da sala devido à baixa utilização pelos magistrados. “Sou favorável, mas muitos juízes têm medo de que as teleaudiências sejam anuladas pelos tribunais”, diz Oliva.
Viagens longas
Como muitos detentos em Rio Preto foram processados em Varas Criminais de São Paulo, os 900 quilômetros da viagem de ida e volta são feitos em mais de um dia, o que aumenta os gastos e também o risco de fuga, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rio Preto.
Cada sala de teleaudiência custa R$ 11 mil mensais em manutenção, segundo a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A pasta defende o uso da tecnologia. “O sistema evita o deslocamento de presos até os fóruns, o que acelera o julgamento, gera economia de dinheiro e previne possíveis resgates e fugas.” Apesar do apoio, a SAP informou não haver previsão de instalação dos equipamentos no CPP e CRF.
Para OAB, tecnologia prejudica defesa do réu
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública são contrárias ao uso da teleaudiência por avaliarem que a tecnologia prejudica o amplo direito de defesa do réu. “É impossível o advogado estar em dois locais ao mesmo tempo. Ou ele fica com o réu, e seria impossível presenciar eventual conversa do promotor com o juiz, ou fica no Fórum, e não pode se certificar de que seu cliente não esteja sendo pressionado por algum funcionário do sistema carcerário. Nessa última circunstância, como esse réu poderia denunciar ao juiz possíveis maus-tratos na cadeia?”, diz o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa.
Para reduzir o gasto com o transporte de presos, Costa defende que o juiz vá até o presídio ouvir o réu. No entanto, a posição não é unânime entre os advogados. Para o criminalista Augusto César Mendes Araújo, além de trazer celeridade ao rito processual, a teleaudiência evita que o réu seja interrogado por juízes de outras comarcas, sem familiaridade com o processo. “Na teleaudiência quem interroga é o magistrado que vai julgar.”
No caso da Defensoria, embora o órgão seja contrário à tecnologia, o defensor Leandro de Castro Silva concorda com a teleaudiência desde que esse seja o desejo do réu. “Existe um custo emocional gigantesco no deslocamento de presos para audiências. Várias vezes eles ficam uma semana em trânsito para a realização da audiência. Por vezes ficam o dia inteiro sem comida.”
Juiz federal defende uso do equipamento
Há três anos, o Fórum da Justiça Federal de Rio Preto tem uma sala para teleaudiências. O equipamento, cedido pela Prodesp, do governo paulista, é usado uma vez por semana, em média, para que os quatro juízes que atuam em ações penais interroguem presos à distância. O juiz-titular da 3ª Vara Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Júnior, defende a tecnologia. “Ouvir o réu pelo equipamento não afeta o julgamento em mais de 90% dos casos. Se notar algum prejuízo à defesa, peço para trazer o acusado pessoalmente”, diz o magistrado.
O maior problema, afirma Pereira Júnior, são as limitações tecnológicas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que centraliza o sistema no Estado, suporta um limite máximo de dez teleaudiências simultâneas. Além desse teto, pode haver dificuldades. “Certa vez, uma teleaudiência com réu do Maranhão não gravou. Tive de refazer.” O ideal, segundo ele, é que essa limitação tecnológica fosse superada.
Fonte: Diário da Região
